Apuração de possíveis irregularidades na inclusão de nome no quadro societário de empresa ´rivada, sem que tenha sido apresentado para registro qualquer documento hábil a comprovar tal situação. |
005/2013 |
Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp |
Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia |
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Apuração de eventuais irregularidades na implementação de sistema de aquecimento solar de água por empresas contratadas pela CDHU sob as modalidades Turn-Key e/ou Empreitada Global ou por meio de repasse de verbas públicas aos Municípios |
012/2013 |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU |
Secretaria da Habitação |
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Denúncia online – Apuração de irregularidades no fornecimento de medicamentos pela DSR de Osasco |
013/2013 |
Departamento Regional de Saúde de Osasco |
Secretaria da Saúde |
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Possíveis irregularidades na execução do contrato de serviços e obras de construção de edificação do Fórum do Município de Pacaembu |
016/2013 |
CGA |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Possíveis irregularidades praticadas por Centros de Formação de Condutores a fim de propiciar a obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de modo fraudulento. |
033/2013 |
DETRAN |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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CDHU – Apuração de irregularidades envolvendo a construçãoo de unidades habitacionais em área de preservação ambiental no jardim Pedra Branca, na Zona Leste de São Paulo – Eventual despejo irregular do esgoto do Empreendimento na várzea de córrego da mesma região – Imposição de multa por dano ambiental no valor de R$ 1,4 milhão – Possíveis irregularidades na aquisição ou aceitação impróprio para construção de moradias e desatendimento à legislação ambiental incidente. |
034/2013 |
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU |
Secretaria da Habitação |
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Suposto recebimento de valores, envolvendo servidores lotados no SAE, no Protoclo Geral e no Posto Armênia, todos do DETRAN, visando a agilização de serviços. |
035/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP |
Planejamento e Gestão |
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Avaliação da execução do contrato de prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial (armada/desarmada), com a cobertura dos postos designados, no âmbito dos prédios da Secretaria, garagem, Complexo Água Funda, CRAVI – Fóruns, CICs. Norte, Sul, Leste, Oeste, Feitiço da Vila, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Campinas e Casa da Cidadania, firmado com a empresa Sekron Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. |
042/2013 |
CGA |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Denúncia de supostas irregularidades no Setor de Auto Escolas (SAE) da Sede do DETRAN/SP. |
050/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) |
Planejamento e Gestão |
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Possíveis irregularidades que culminaram com eventual prejuiízo ao erário público. |
052/2013 |
Complexo Hospitalar “Padre Bento” de Guarulhos |
Saúde |
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Possíveis irregularidades relativas à dificuldade de pacientes menores de 18 (dezoito) anos em receber marca-passos especiais, mediante cirurgias de implante a serem realizados pelo Instituto do Coração |
055/2013 |
Instituto do Coração “Professor Euryclides de Jesus Zerbine” – HCFMUSP |
Saúde |
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Correição preventiva a fim de averiguar a regular utilização de repasses de recursos públicos repassados por indicação parlamentar. |
065/2013 |
Unidade de Saúde |
Secretaria da Saúde |
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Denúncia online – possíveis irregularidades de servidores que não cumpre plantões – Casa Rio Negro – Fundação Casa |
065/2013 |
Unidade Fundação CASA Rio Negro |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Trata o presente de verificação correcional preventiva quanto à regular utilização de recursos públicos estaduais repassados em decorrência de indicação parlamentar a Unidade de Saúde pela Secretaria da Saúde e considerando que, no exercício de 2012, foram destinados, por meio de avenças o valor de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) ao Hospital localizado no município de São Paulo. |
067/2013 |
Secretaria da Saúde |
Secretaria da Saúde |
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Possíveis irregularidades em campeonatos promovidos pela Federação Brasileira de Musculação, que contariam com aporte de recursos públicos por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude. |
070/2013 |
Federação Brasileira de Musculação |
Esporte, Lazer e Juventude – SELJ |
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Suposta irregularidade na emissão da CNH da condutora pela CIRETRAN de Pedregulho |
077/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012 a Secretaria de Turismo ao Município de Paranapanema para realização de Obras de Infraestrutura de vias de interesse turístico. |
077/2013 |
Prefeitura de Paranapanema |
Secretaria Turismo |
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Ofício CGA nº 524/2015 – Procedimento CGA nº 088/2013 – Referente ao convênio nº 284/2012 – Solicitando informações sobre o processo SELJ nº 0431/2012 – Implantação de sala de multiuso de esportes. |
088/2013 |
CGA |
Secretaria de Esporte Lazer e Juventude |
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Exame do convênio firmado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude. |
088/2013
Redigido
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Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional |
Secretaria de Esporte Lazer e Juventude |
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Servidora lotada na CIRETRAN de Campinas “denuncia” atraso, supostamente indevido, da sua remuneração referente ao mês de fevereiro de 2013. |
089/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Denúncia online – Maus tratos na Fundação CASA Encosta Norte |
090/2013 |
Unidade Fundação CASA Encosta Norte |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012 a Secretaria de Turismo ao Município de Ibirá para realização de Obras de recapeamento asfáltico. |
098/2013 |
Prefeitura Municipal De Ibira |
Secretaria de Turismo |
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Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012, desse modo foram destinados, por meio de avença a Secretaria de Turismo, município de Paranapanema para realização de obras de construção de recinto de festas. |
099/2013 |
Secretaria de Turismo |
Secretaria de Turismo |
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Processo Administrativo Disciplinar |
111/2013 |
16ª CIRETRAN de Santos |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Denúncia online de possíveis irregularidades referente ao suposto exercício irregular de funções e eventual percebimento indevido de adicional de insalubridade |
112/2013 |
Hospital Infantil Cândido Fontoura |
Secretaria da Saúde |
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Possíveis irregularidades nas execução de obras dos Conjuntos Habitacionais Bragança Paulista F01 e Heredina Cortez. |
117/2013 |
CDHU |
Secretaria da Habitação |
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Suposta irregularidade médica. |
121/2013 |
Hospital Geral “Doutor Álvaro Simões de Souza”, de Vila Nova Cachoeirinha. |
Secretaria da Saúde |
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Suposta prática de cobrança indevida de valores, enriquecimento ilícito e de absenteísmo envolvendo servidores lotados no Posto Armênia do DETRAN/SP. |
126/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Condutas de Agentes Públicos estaduais durante rebeliões de maior gravidade no âmbito de unidades de internação da Fundação CASA, ocorridas a partir do mês de dez/2012. |
127/2013 |
Fundação CASA |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Denúncia online – Assédio Moral – Ouvidoria Fundação CASA |
138/2013 |
Fundação CASA |
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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Supostas irregularidades cometidas pela Diretoria da Escola Estadual Marechal Eurico Gaspar Dutra. |
140/2013 |
Escola Estadual Marechal Eurico Gaspar Dutra |
Secretaria da Educação |
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Ofício nº 3438/2013, referente ao Inquérito Civil nº 840/2009, encaminhado pela 1ª Prmotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo. |
145/2013 |
DER |
Secretaria de Logística e Transportes |
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Apuração de possíveis irregularidades na contratação de projeto executivo e arquitetônico de reforma e restauro do prédio do extinto, localizado em Bragança Paulista, para o qual houve repasse de recursos públicos estaduais por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, vinculado à Secretaria do Turismo. |
152/2013 |
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias |
Secretaria de Turismo |
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Possíveis irregularidades em descumprimento de carga horária máxima permitida aos agentes públicos das faculdades de tecnologia – Fatecs de Mauá e Mogi das Cruzes. |
154/2013 |
Faculdade de Tecnologia – FATEC MAUÁ E MOGI DAS CRUZES |
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação |
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Denúncia online – absenteísmo – Subgrupo de Vigilância Epidemiológica de Sorocaba, sede em Itapetininga |
160/2013 |
Subgrupo de Vigilância Epidemiológica de Sorocaba |
Secretaria da Saúde |
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Apuração de possíveis irregularidades referente à ausência de realização de perícia no imóvel em que ocorreu incêndio. |
167/2013 |
Instituto de Criminslística da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica |
Segurança Pública (SSP) |
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Responsabilização de agentes públicos, lotados no Instituto Emilio Ribas, pela ausência de controles adequados de recebimento e distribuição dos cartões referentes a auxílio alimentação. |
168/2013 |
Instituto Emilio Ribas |
Secretaria da Saúde |
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Acompanhamento do Convênio nº 019/11 – Convênio firmado entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura de São Roque. |
171/2013 |
Prefeitura de São Roque |
Secretaria de Turismo |
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Apuração de possíveis irregularidades referentes a supostas condutas de agentes públicos, que possuem cargos de assessoria da Fundação CASA, que praticaram assédio moral em relação a analistas administrativos que desempenham função de advogado no âmbito da própria Fundação. |
180/2013 |
Fundação CASA |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre as hipóteses de nepotismo, aos ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual. |
184/2013 |
CGA |
Ministério Público do Estado de São Paulo |
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Irregularidades que estariam ocorrendo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. |
200/2013 |
Conjunto Hospitalar de Sorocaba |
Saúde |
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Eventual irregularidade no contrato de prestação de serviços de pintura. |
202/2013 |
Conjunto Hospitalar de Sorocaba |
Saúde |
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Acompanhamento a Execução das Contratações e Terceirizações viabilizando e divulgando informações, referente convênio entre Secretaria de Turismo com a Prefeitura de Bragança Paulista |
210/2013 |
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE |
Turismo |
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Indícios de irregularidades noticiadas por denúncia não anônima de possivel amizade íntima entre parentes de dirigentes da CESP e de particular que demanda relavantes causas contra a mesma empresa. Almém da existência de empresas do mesmo ramos energético. |
220/2013 |
Companhia Energética de São Paulo (CESP) |
Energia |
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Possíveis irregularidades ocorridos no registro indevido de veículos, praticados pelo Agente Público, enquanto lotado na Seção de Trânsito do Município de Jambeiro/SP. |
235/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) |
Planejamento e Gestão |
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Verificação correcional de possível irregularidade na prestação de contas do exercício de 2011. |
241/2013 |
Hospital Geral de Itaquaquecetuba |
Saúde |
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Suposta emissão irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).mediante pagamento de valores indevidos, sendo praticados no âmbito da CIRETRAN de Santo André. |
243/2013 |
CIRETRAN de Santo André |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Verificação correcional preventiva, a fim de que seja examinada mensalmente a realização de pagamentos, a título de remuneração de agentes públicos, em valores acima do Teto Constitucional. |
263/2013 |
Administração Pública Estadual |
Administração Pública Estadual |
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Apuração de possíveis irregularidades referente á suposta não realização das devidas fiscalizações e do monitoramento de contrato com empresas de ônibus intermunicipais, mediante suposto recebimento de valores indevidos por parte de agentes públicos estaduais fatos estes originariamente comunicado à 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social que são apurados no Inquérito Civil nº 437/2013. |
266/2013 |
Empresa Metropolitana de Transportes Metropolitanos – EMTU |
Secretaria de Transportes Metropolitanos |
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Possíveis irregularidades nos projetos executivos, além de açodada autorização emanada da Administração Superior da CDHU em 2006 para abertura de certame licitatório para obras em Hortolândia, sem a necessária avaliação/aprovação do Graprohab e obtenção de licenças ambientais necessárias. Apuração pelo TCE – Prejuízo ao erário em razão da recisão contratual firmada em 26/01/2009, |
271/2013 |
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano |
Secretaria da Habitação |
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Declaração de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do Contrato nº 001/03 – CDPB, decorrente do Pregão Presencial nº 04/2003 – Processo TC – 4944/026/04. |
277/2013 |
Centro de Detenção Provisória Chácara Belem I |
Secretaria de Administração Penitenciária |
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Possíveis irregularidades consistentes em demora indevida na execução de obras civis de restauro, reforma e construções de edificações para a implantação do Museu de História de São Paulo. |
285/2013 |
Museu de História de São Paulo |
Secretaria de Estado da Cultura |
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Comparecimento Pessoal. Possíveis Crimes Contra a Administração Pública Funcionários entre Outros. CETESB-DPRN e AGÊNCIAS AMBIENTAIS. |
287/2013 |
CETESB – DPRN |
Secretaria do Meio Ambiente |
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Possíveis irregularidades no fornecimento do medicamento “Lomitapida” |
287/2013 |
Coordenação de Demandas Estratégicas – CODES |
Secretaria da Saúde |
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Cópia do ofício da Secretaria da Saúde, relatando a problemática que envolve a questão do tratamento por oxigenoterapia hiperbárica. |
290/2013 |
Secretaria da Saúde |
Secretaria da Saúde |
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Supostas irregularidades envolvendo transferência de veículos automotores registrado em outros Estados, para o DETRAN/SP. |
291/2013 |
DETRAN/SP (Departamento Estadual de Trânsito) |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. |
331/2013 |
Conjunto Hospitalar de Sorocaba |
Secretaria da Saúde |
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Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. |
333/2013 |
Conjunto Hospitalar Sorocaba |
Secretaria da Saúde |
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Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. |
337/2013 |
Conjunto Hospitalar Sorocaba |
Secretaria da Saúde |
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Possíveis irregularidades em relação à demissão sem justa causa, de servidor, contrária à conclusão de processo administrativo, a que o mesmo havi respondido, concluso com a indicação de pena de demissão por justa causa. |
339/2013 |
CPOS |
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional |
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Denúncia Online – possíveis irregularidades ocorridas na unidade escolar referente a frequência irregular de servidores e desvio de merendas. |
340/2013 |
Escola Estadual Professora Anilza Pioli |
Secretaria da Educação |
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Apuração de possíveis irregularidades no âmbito do ITESP relacionadas a uso de veículo oficial. |
340/2013 |
Fundação Instituto de Terras do Estão de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP |
Secretaria da Justiça |
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EMAIL – Fuga de adolescente Fundação Casa de Lorena |
342/2013 |
Unidade Fundação CASA de Lorena |
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania |
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Apuração preventiva para verificar o cumprimento dos requisitos legais nas contratações de agentes públicos em cargos de comissão, realizadas pela Jucesp, devido à instituição desta como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. |
343/2013 |
JUCESP |
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação |
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Supostas irregularidades no âmbito da CIRETRAN de Ubatuba |
346/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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Denúncia online – Denúncia e indignação dos funcionários da Fundação Casa de Itapetininga |
496/2013 |
Unidade Fundação CASA de Itapetininga |
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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Supostas irregularides envolvendo a destinação de unidades habitacionais do Empreendimento Anhembi H (Piramboia) |
511/2013 |
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
Secretaria da Habitação |
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CDHU – Apuração de irregularidades envolvendo a manutenção de operários em condições precárias em obras de construção de empreendimento habitacional da CDHU no Município de Anhembi = Ação proposta de Ministério Público do Trabalho – Desrespeito à Lei Estadual nº 14.946 de 28 de janeiro de 2013 e Decreto Estadual nº 59.170/2013. |
512/2013 |
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
Secretaria da Habitação |
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Suposta irregularidade na UTI adulta |
531/2013 |
Hospital e Maternidade “Leonor Mendes de Barros” |
Secretaria da Saúde |
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Suposta fraude em licitações envolvendo a empresa Logística nos Conjuntos Hospitalares de Sorocaba e do Mandaqui e no Hospital Guilherme Álvaro, no município de Santos. |
569/2013 |
Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Conjunto Hospitalar do Mandaqui e Hospital Guilherme Álvaro em Santos |
Secretaria da Saúde |
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Processo IIRGD nº 214062/2012 – Modernização e terceirização de serviços de emissão de RG. |
670/2013 |
Departamento de Inteligência da Policia Civil |
Secretaria da Segurança Pública |
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Ofício GSJDC nº 2591/2013 – Encaminha cópia do relato cebenido por intermédio do canal de denúncias do Observatório de Direitos Humanos, para conhecimento e eventuais providências. Ref. Ao Processo SJDC nº 02935/2013 |
685/2013 |
Unidade Fundação CASA Tamoios |
Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania |
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Carta – Não atendimento por parte da Secretaria da Saúde – Ressarcimento de diferença de valor não recebido referente a Premio de Incentivo. |
731/2013 |
Departamento Regional de Saúde de Bauru |
Secretaria da Saúde |
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CDHU – Apuração de eventuais irregularidades na execução do Conjunto Habitacional Itatiba, no bairro – Paralisação das obras – Suposta falta de vigilância no local. |
787/2013 |
CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano |
Secretaria da Habitação |
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Denúncia versando sobre suposta reprovação indevida de candidata a renovação de habilitação na categoria de deficientes físicos, que teria ocorrido durante a realização de exame prático em banca especial da CIRETRAN de Santo André. |
863/2013 |
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN) |
Secretaria de Planejamento e Gestão |
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