O direito do usuário ao controle adequado dos serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo é assegurado pelas Ouvidorias.

À vista das normas gerais estabelecidas na Lei estadual nº 10.294, de 20 de abril de 1999 e nos termos do Decreto nº 60.399/2014 a Ouvidoria da CGE atua no âmbito dos serviços públicos prestados pela Controladoria Geral do Estado.

Para registrar sua manifestação na Ouvidoria da CGE clique aqui.


Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública

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