2013

Assunto	Processo CGA	Unidade	Secretaria
Apuração de possíveis irregularidades na inclusão de nome no quadro societário de empresa ´rivada, sem que tenha sido apresentado para registro qualquer documento hábil a comprovar tal situação.	005/2013	Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp	Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Apuração de eventuais irregularidades na implementação de sistema de aquecimento solar de água por empresas contratadas pela CDHU sob as modalidades Turn-Key e/ou Empreitada Global ou por meio de repasse de verbas públicas aos Municípios	012/2013	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU	Secretaria da Habitação
Denúncia online – Apuração de irregularidades no fornecimento de medicamentos pela DSR de Osasco	013/2013	Departamento Regional de Saúde de Osasco	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades na execução do contrato de serviços e obras de construção de edificação do Fórum do Município de Pacaembu	016/2013	CGA	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Possíveis irregularidades praticadas por Centros de Formação de Condutores a fim de propiciar a obtenção de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) de modo fraudulento.	033/2013	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
CDHU – Apuração de irregularidades envolvendo a construçãoo de unidades habitacionais em área de preservação ambiental no jardim Pedra Branca, na Zona Leste de São Paulo – Eventual despejo irregular do esgoto do Empreendimento na várzea de córrego da mesma região – Imposição de multa por dano ambiental no valor de R$ 1,4 milhão – Possíveis irregularidades na aquisição ou aceitação impróprio para construção de moradias e desatendimento à legislação ambiental incidente.	034/2013	Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU	Secretaria da Habitação
Suposto recebimento de valores, envolvendo servidores lotados no SAE, no Protoclo Geral e no Posto Armênia, todos do DETRAN, visando a agilização de serviços.	035/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP	Planejamento e Gestão
Avaliação da execução do contrato de prestação de serviços de vigilância/segurança patrimonial (armada/desarmada), com a cobertura dos postos designados, no âmbito dos prédios da Secretaria, garagem, Complexo Água Funda, CRAVI – Fóruns, CICs. Norte, Sul, Leste, Oeste, Feitiço da Vila, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Campinas e Casa da Cidadania, firmado com a empresa Sekron Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.	042/2013	CGA	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Denúncia de supostas irregularidades no Setor de Auto Escolas (SAE) da Sede do DETRAN/SP.	050/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN)	Planejamento e Gestão
Possíveis irregularidades que culminaram com eventual prejuiízo ao erário público.	052/2013	Complexo Hospitalar “Padre Bento” de Guarulhos	Saúde
Possíveis irregularidades relativas à dificuldade de pacientes menores de 18 (dezoito) anos em receber marca-passos especiais, mediante cirurgias de implante a serem realizados pelo Instituto do Coração	055/2013	Instituto do Coração “Professor Euryclides de Jesus Zerbine” – HCFMUSP	Saúde
Correição preventiva a fim de averiguar a regular utilização de repasses de recursos públicos repassados por indicação parlamentar.	065/2013	Unidade de Saúde	Secretaria da Saúde
Denúncia online – possíveis irregularidades de servidores que não cumpre plantões – Casa Rio Negro – Fundação Casa	065/2013	Unidade Fundação CASA Rio Negro	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Trata o presente de verificação correcional preventiva quanto à regular utilização de recursos públicos estaduais repassados em decorrência de indicação parlamentar a Unidade de Saúde pela Secretaria da Saúde e considerando que, no exercício de 2012, foram destinados, por meio de avenças o valor de R$ 1.700.000,00 (Hum milhão e setecentos mil reais) ao Hospital localizado no município de São Paulo.	067/2013	Secretaria da Saúde	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades em campeonatos promovidos pela Federação Brasileira de Musculação, que contariam com aporte de recursos públicos por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.	070/2013	Federação Brasileira de Musculação	Esporte, Lazer e Juventude – SELJ
Suposta irregularidade na emissão da CNH da condutora pela CIRETRAN de Pedregulho	077/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP	Secretaria de Planejamento e Gestão
Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012 a Secretaria de Turismo ao Município de Paranapanema para realização de Obras de Infraestrutura de vias de interesse turístico.	077/2013	Prefeitura de Paranapanema	Secretaria Turismo
Ofício CGA nº 524/2015 – Procedimento CGA nº 088/2013 – Referente ao convênio nº 284/2012 – Solicitando informações sobre o processo SELJ nº 0431/2012 – Implantação de sala de multiuso de esportes.	088/2013	CGA	Secretaria de Esporte Lazer e Juventude
Exame do convênio firmado pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude.	088/2013 Redigido	Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional	Secretaria de Esporte Lazer e Juventude
Servidora lotada na CIRETRAN de Campinas “denuncia” atraso, supostamente indevido, da sua remuneração referente ao mês de fevereiro de 2013.	089/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia online – Maus tratos na Fundação CASA Encosta Norte	090/2013	Unidade Fundação CASA Encosta Norte	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012 a Secretaria de Turismo ao Município de Ibirá para realização de Obras de recapeamento asfáltico.	098/2013	Prefeitura Municipal De Ibira	Secretaria de Turismo
Verificação Correcional Preventiva quanto à regular utilização de Recursos Públicos Estaduais repassados por transferências voluntárias no exercício de 2012, desse modo foram destinados, por meio de avença a Secretaria de Turismo, município de Paranapanema para realização de obras de construção de recinto de festas.	099/2013	Secretaria de Turismo	Secretaria de Turismo
Processo Administrativo Disciplinar	111/2013	16ª CIRETRAN de Santos	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia online de possíveis irregularidades referente ao suposto exercício irregular de funções e eventual percebimento indevido de adicional de insalubridade	112/2013	Hospital Infantil Cândido Fontoura	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades nas execução de obras dos Conjuntos Habitacionais Bragança Paulista F01 e Heredina Cortez.	117/2013	CDHU	Secretaria da Habitação
Suposta irregularidade médica.	121/2013	Hospital Geral “Doutor Álvaro Simões de Souza”, de Vila Nova Cachoeirinha.	Secretaria da Saúde
Suposta prática de cobrança indevida de valores, enriquecimento ilícito e de absenteísmo envolvendo servidores lotados no Posto Armênia do DETRAN/SP.	126/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP	Secretaria de Planejamento e Gestão
Condutas de Agentes Públicos estaduais durante rebeliões de maior gravidade no âmbito de unidades de internação da Fundação CASA, ocorridas a partir do mês de dez/2012.	127/2013	Fundação CASA	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Denúncia online – Assédio Moral – Ouvidoria Fundação CASA	138/2013	Fundação CASA	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Supostas irregularidades cometidas pela Diretoria da Escola Estadual Marechal Eurico Gaspar Dutra.	140/2013	Escola Estadual Marechal Eurico Gaspar Dutra	Secretaria da Educação
Ofício nº 3438/2013, referente ao Inquérito Civil nº 840/2009, encaminhado pela 1ª Prmotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo.	145/2013	DER	Secretaria de Logística e Transportes
Apuração de possíveis irregularidades na contratação de projeto executivo e arquitetônico de reforma e restauro do prédio do extinto, localizado em Bragança Paulista, para o qual houve repasse de recursos públicos estaduais por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, vinculado à Secretaria do Turismo.	152/2013	Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias	Secretaria de Turismo
Possíveis irregularidades em descumprimento de carga horária máxima permitida aos agentes públicos das faculdades de tecnologia – Fatecs de Mauá e Mogi das Cruzes.	154/2013	Faculdade de Tecnologia – FATEC MAUÁ E MOGI DAS CRUZES	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Inovação
Denúncia online – absenteísmo – Subgrupo de Vigilância Epidemiológica de Sorocaba, sede em Itapetininga	160/2013	Subgrupo de Vigilância Epidemiológica de Sorocaba	Secretaria da Saúde
Apuração de possíveis irregularidades referente à ausência de realização de perícia no imóvel em que ocorreu incêndio.	167/2013	Instituto de Criminslística da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica	Segurança Pública (SSP)
Responsabilização de agentes públicos, lotados no Instituto Emilio Ribas, pela ausência de controles adequados de recebimento e distribuição dos cartões referentes a auxílio alimentação.	168/2013	Instituto Emilio Ribas	Secretaria da Saúde
Acompanhamento do Convênio nº 019/11 – Convênio firmado entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura de São Roque.	171/2013	Prefeitura de São Roque	Secretaria de Turismo
Apuração de possíveis irregularidades referentes a supostas condutas de agentes públicos, que possuem cargos de assessoria da Fundação CASA, que praticaram assédio moral em relação a analistas administrativos que desempenham função de advogado no âmbito da própria Fundação.	180/2013	Fundação CASA	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Aplicação da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que versa sobre as hipóteses de nepotismo, aos ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual.	184/2013	CGA	Ministério Público do Estado de São Paulo
Irregularidades que estariam ocorrendo no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.	200/2013	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Saúde
Eventual irregularidade no contrato de prestação de serviços de pintura.	202/2013	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Saúde
Acompanhamento a Execução das Contratações e Terceirizações viabilizando e divulgando informações, referente convênio entre Secretaria de Turismo com a Prefeitura de Bragança Paulista	210/2013	Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE	Turismo
Indícios de irregularidades noticiadas por denúncia não anônima de possivel amizade íntima entre parentes de dirigentes da CESP e de particular que demanda relavantes causas contra a mesma empresa. Almém da existência de empresas do mesmo ramos energético.	220/2013	Companhia Energética de São Paulo (CESP)	Energia
Possíveis irregularidades ocorridos no registro indevido de veículos, praticados pelo Agente Público, enquanto lotado na Seção de Trânsito do Município de Jambeiro/SP.	235/2013	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Planejamento e Gestão
Verificação correcional de possível irregularidade na prestação de contas do exercício de 2011.	241/2013	Hospital Geral de Itaquaquecetuba	Saúde
Suposta emissão irregular de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).mediante pagamento de valores indevidos, sendo praticados no âmbito da CIRETRAN de Santo André.	243/2013	CIRETRAN de Santo André	Secretaria de Planejamento e Gestão
Verificação correcional preventiva, a fim de que seja examinada mensalmente a realização de pagamentos, a título de remuneração de agentes públicos, em valores acima do Teto Constitucional.	263/2013	Administração Pública Estadual	Administração Pública Estadual
Apuração de possíveis irregularidades referente á suposta não realização das devidas fiscalizações e do monitoramento de contrato com empresas de ônibus intermunicipais, mediante suposto recebimento de valores indevidos por parte de agentes públicos estaduais fatos estes originariamente comunicado à 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social que são apurados no Inquérito Civil nº 437/2013.	266/2013	Empresa Metropolitana de Transportes Metropolitanos – EMTU	Secretaria de Transportes Metropolitanos
Possíveis irregularidades nos projetos executivos, além de açodada autorização emanada da Administração Superior da CDHU em 2006 para abertura de certame licitatório para obras em Hortolândia, sem a necessária avaliação/aprovação do Graprohab e obtenção de licenças ambientais necessárias. Apuração pelo TCE – Prejuízo ao erário em razão da recisão contratual firmada em 26/01/2009,	271/2013	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano	Secretaria da Habitação
Declaração de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do Contrato nº 001/03 – CDPB, decorrente do Pregão Presencial nº 04/2003 – Processo TC – 4944/026/04.	277/2013	Centro de Detenção Provisória Chácara Belem I	Secretaria de Administração Penitenciária
Possíveis irregularidades consistentes em demora indevida na execução de obras civis de restauro, reforma e construções de edificações para a implantação do Museu de História de São Paulo.	285/2013	Museu de História de São Paulo	Secretaria de Estado da Cultura
Comparecimento Pessoal. Possíveis Crimes Contra a Administração Pública Funcionários entre Outros. CETESB-DPRN e AGÊNCIAS AMBIENTAIS.	287/2013	CETESB – DPRN	Secretaria do Meio Ambiente
Possíveis irregularidades no fornecimento do medicamento “Lomitapida”	287/2013	Coordenação de Demandas Estratégicas – CODES	Secretaria da Saúde
Cópia do ofício da Secretaria da Saúde, relatando a problemática que envolve a questão do tratamento por oxigenoterapia hiperbárica.	290/2013	Secretaria da Saúde	Secretaria da Saúde
Supostas irregularidades envolvendo transferência de veículos automotores registrado em outros Estados, para o DETRAN/SP.	291/2013	DETRAN/SP (Departamento Estadual de Trânsito)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.	331/2013	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Secretaria da Saúde
Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.	333/2013	Conjunto Hospitalar Sorocaba	Secretaria da Saúde
Suposta irregularidade no recebimento de plantões extras e não cumprimento de jornada normal de trabalho no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba.	337/2013	Conjunto Hospitalar Sorocaba	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades em relação à demissão sem justa causa, de servidor, contrária à conclusão de processo administrativo, a que o mesmo havi respondido, concluso com a indicação de pena de demissão por justa causa.	339/2013	CPOS	Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Denúncia Online – possíveis irregularidades ocorridas na unidade escolar referente a frequência irregular de servidores e desvio de merendas.	340/2013	Escola Estadual Professora Anilza Pioli	Secretaria da Educação
Apuração de possíveis irregularidades no âmbito do ITESP relacionadas a uso de veículo oficial.	340/2013	Fundação Instituto de Terras do Estão de São Paulo “José Gomes da Silva” – ITESP	Secretaria da Justiça
EMAIL – Fuga de adolescente Fundação Casa de Lorena	342/2013	Unidade Fundação CASA de Lorena	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Apuração preventiva para verificar o cumprimento dos requisitos legais nas contratações de agentes públicos em cargos de comissão, realizadas pela Jucesp, devido à instituição desta como autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.	343/2013	JUCESP	Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Supostas irregularidades no âmbito da CIRETRAN de Ubatuba	346/2013	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia online – Denúncia e indignação dos funcionários da Fundação Casa de Itapetininga	496/2013	Unidade Fundação CASA de Itapetininga	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Supostas irregularides envolvendo a destinação de unidades habitacionais do Empreendimento Anhembi H (Piramboia)	511/2013	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano	Secretaria da Habitação
CDHU – Apuração de irregularidades envolvendo a manutenção de operários em condições precárias em obras de construção de empreendimento habitacional da CDHU no Município de Anhembi = Ação proposta de Ministério Público do Trabalho – Desrespeito à Lei Estadual nº 14.946 de 28 de janeiro de 2013 e Decreto Estadual nº 59.170/2013.	512/2013	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano	Secretaria da Habitação
Suposta irregularidade na UTI adulta	531/2013	Hospital e Maternidade “Leonor Mendes de Barros”	Secretaria da Saúde
Suposta fraude em licitações envolvendo a empresa Logística nos Conjuntos Hospitalares de Sorocaba e do Mandaqui e no Hospital Guilherme Álvaro, no município de Santos.	569/2013	Conjunto Hospitalar de Sorocaba, Conjunto Hospitalar do Mandaqui e Hospital Guilherme Álvaro em Santos	Secretaria da Saúde
Processo IIRGD nº 214062/2012 – Modernização e terceirização de serviços de emissão de RG.	670/2013	Departamento de Inteligência da Policia Civil	Secretaria da Segurança Pública
Ofício GSJDC nº 2591/2013 – Encaminha cópia do relato cebenido por intermédio do canal de denúncias do Observatório de Direitos Humanos, para conhecimento e eventuais providências. Ref. Ao Processo SJDC nº 02935/2013	685/2013	Unidade Fundação CASA Tamoios	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Carta – Não atendimento por parte da Secretaria da Saúde – Ressarcimento de diferença de valor não recebido referente a Premio de Incentivo.	731/2013	Departamento Regional de Saúde de Bauru	Secretaria da Saúde
CDHU – Apuração de eventuais irregularidades na execução do Conjunto Habitacional Itatiba, no bairro – Paralisação das obras – Suposta falta de vigilância no local.	787/2013	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano	Secretaria da Habitação
Denúncia versando sobre suposta reprovação indevida de candidata a renovação de habilitação na categoria de deficientes físicos, que teria ocorrido durante a realização de exame prático em banca especial da CIRETRAN de Santo André.	863/2013	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão

2013

Audiência e Consulta Pública