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2012

Assunto Processo CGA Unidade Secretaria Ver
Denúncia anônima enviada ao Ministério Público – IC nº 854/2011 – Apuração de diversas irregularidades supostamente ocorridas na Secretaria da Habitação e CDHU. 002/2012 CDHU Secretaria da Habitação Ver arquivo
Apuração, por amostragem, quanto à regularidade das execuções de contratos de gestão com organizações sociais de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde 009/2012 Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde Secretaria da Saúde Ver arquivo
Notícia veiculada pela imprensa dando conta de possível irregularidade consistente na utilização indevida de imóvel alugado pela administração pública estadual para sediar a delegacia regioal de esporte e lazar, no município de Santos. 011/2012 Delegacia Regional de Esporte e Lazer Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Ver arquivo
Possíveis irregularidades referentes a obras de escolas realizadas/Fundação para o Desenvolvimento da Educação 016/2012 FDE Secretaria de Estado da Educação Ver arquivo
Verificação correcional decorrente de veiculação de imprensa do sítio eletrônico UOL, de Campinas, apontando possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Francisco Ribeiro Arantes, situado no município de Itu/SP, consistentes em ocupação irregular de área, pertencente ao hospital, utilização indevida de imóveis anteriormente destinados aos portadores de hanseníase, condições precárias de parte das dependências do imóvel estatal e aparente estado de abandono do cemitério existente no local. 033/2012 Hospital Ribeirão Arantes de Itu Secretaria da Saúde Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Unidade de Semiliberdade Caetanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, consistentes na execução e acompanhamento das medidas socioeducativas em descumprimento às previsões legais, e no descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores lotados naquela Unidade.  038/2012 Unidade de Semiliberdade Caetanos – Fundação Casa Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania Ver arquivo
Apuração de diversas irregularidades ocorridas no âmbito do Centro de Referência da Saúde da Mulher. 040/2012 Centro de Referência da Saúde da Mulher Secretaria de Estado da Saúde Ver arquivo
Adoção de providências para ressarcimento de prejuizos apontados em auditoria interna no âmbito da Superintendência da Baixada Santista. 047/2012 Companhia de Saneamento Básico do Estão de São Paulo – SABESP Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades na contratação e pagamento de empresas contratadas no âmbito do Centro de Negócios de São José do Rio Preto da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo –  CODASP 051/2012 Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo – CODASP Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Ver arquivo
Apurações de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do setor Jurídico da CESP. 065/2012 CESP – Companhia Energética de São Paulo Secretaria de Energia Ver arquivo
Possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos em transações realizadas com veículos registrados no âmbito das Circunscrições Regionais de Trânsito de Monteiro Lobato e Ribeirão Pires. 068/2012 DETRAN Secretaria de Planejamento e Gestão Pública Ver arquivo
Possíveis irregularidades na aquisição de órteses e próteses, destinadas a uso de ortopedia e neurologia, em unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde. 071/2012 Secretaria da Saúde  Secretaria da Saúde Ver arquivo
Suporta irregularidade na contratação e implantação de sistema de marcação de consulta pelo Serviço Social da Construção Civil no Estado de São Paulo – SECONCI – OSS 073/2012 Coordenadoria de Planejamento de Saúde- Grupo Setorial da Informação e Comunicação = GSTIC Secretaria da Saúde Ver arquivo
Suporto patrocínio de interesse privado valendo-se do cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, para direcionamento de contratação e implantação de ree de informática e Sistema de Administração Hospitalar, favorecimento de empresa e direcionamento de edital de licitação. 074/2012 Secretaria da Saúde Secretaria da Saúde Ver arquivo
Possível existência de vícios construtivos nos Conjuntos Habitacionais Brasilândia B34 e Pari A1/A2, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, vinculada à Secretaria da Habitação, que comprometeriam a habitabilidade e a segurança dos mutuários. 088/2012 CDHU Secretaria da Habitação Ver arquivo
Verificação da regularidade da execução do contrato de apoio à fiscalização celebrado entre a CDHU e o Consórcio CONCREMAT/PLANSERV – Eventuais falhas nos procedimentos adotados pelas áreas técnicas da CDHU em relação à obrigação de acompanhar a execução da construção de seus empreendimentos, com apoio das fiscalizadoras contratadas. 090/2012 CDHU Secretaria da Habitação Ver arquivo
Verificação dos convênios Firmados com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM 092/2012 Gabinete do Secretário e Assessorias Secretaria da Saúde Ver arquivo
Apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito da Associação Recriando do Itaim Paulista. Suposta prática de estelionato envolvendo a oferta de unidades habitacionais em nome da CDHU por associação credenciada. 100/2012 CDHU Secretaria da Habitação Ver arquivo
Ocorrência de assédio moral cometido no Departamento de Recursos Humanos da CETESB. 101/2012 CETESB Secretaria do Meio Ambiente Ver arquivo
Contratação de serviços terceirizados por intermédio de Microempresas e Empresas de pequeno Porte com a Adminsitração Pública Estadual. 137/2012 Fundação CASA / Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária Ver arquivo
Absenteísmo 143/2012 Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo – DRS I Secretaria da Saúde Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades na ratificação e inserção de folhas em livros contábil de sociedade cooperativa. 153/2012 Junta Comercial do Estão de São Paulo (JUCESP) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Ver arquivo
Supostas irregularidades ocorridas na CIRETRAN de Americana. Cobrança indevida de valores pela prestação de serviços públicos. 163/2012 Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) Secretaria de Planejamento e Gestão Ver arquivo
Apuração de supostas irregularidades praticadas por servidores do DETRAN SP/Unidade Armênia. 173/2012 DETRAN SP/Unidade Armênia Secretaria de Planejamento e Gestão Ver arquivo
Suporta irregularidade na execução de contratos de terceiros em especial de alimentação e serviços de lavanderia. 178/2012 Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos Secretaria da Saúde Ver arquivo
Possíveis irregularidades em parcerias firmadas com instituições de ensino 181/2012 Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos Secretaria da Saúde Ver arquivo
Apuração preliminar instaurada no âmbito da Policia Civil do Estado de São Paulo para averiguar possíveis irregularidades funcionais praticadas por oficial de serviços gráficos lotados na Divisão de Transportes. 183/2012 Policia Militar do Estado de São Paulo Secretaria de Segurança Pública Ver arquivo
Apuração quanto à irregularidade da execução de contrato de gestão com Organização Social de Saúde. 191/2012 Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde Secretaria da Saúde Ver arquivo
Apuração de eventuais irregularidades na autuação e posterior cancelamento de débitos tributários em Posto Fiscal da Sefaz no Município de Jundiaí. 218/2012 Posto Fiscal da Sefaz no Município de Jundiaí Secretaria da Fazenda Ver arquivo
Possíveis irregularidades na expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação, mediante suposto pagamento indevido de valores a servidor lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, pertencentes à estrtura da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional. 221/2012 DETRAN Secretaria de Planejamento e Gestão Ver arquivo
Supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho Estadual de Saúde. 248/2012 Conselho Estadual de Saúde Secretaria de Estado da Saúde Ver arquivo
Possíveis irregularidades ocorridas na execução do contrato nº 2011/22/00073.5, celebrado entre o DAEE – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Empresa TIISA – Triunfo Lesa Infra Estrutura S/A para desassoreamento do rio Tietê 252/2012 DAEE Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos Ver arquivo
Apuração de suposto uso indevido de senha para realização de desbloqueios de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH. 261/2012 DETRAN Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades na inserção de dados e documentos supostamente falsos no registro de sociedade empresária. 274/2012 JUCESP Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Ver arquivo
Acompanhamento das apurações de possíveis recebimentos de valores indevidos por parte de agentes públicos estaduais do Posto Fiscal 11 desta Capital. 278/2012 Posto Fiscal 11 da Capital Secretaria da Fazenda Ver arquivo
Possíveis ocorrências de irregularidades no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, Contrato nº 14/00006/11/05, celebrado com a Empresa G&P Projetos e Sistemas Ltda. 284/2012 Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE CGA – Setorial Educação Ver arquivo
Possível prática de assédio moral por parte da agente pública. 292/2012 Hospital Auxiliar de Suzano Secretaria da Saúde Ver arquivo
Acompanhamento da aplicação da Lei Estadual 13.250/06 que veda o assédio Moral no âmbito da Administração Pública estadual direta, indireta e fundações públicas. 300/2012 Secretaria de Agricultura e Abastecimento Secretaria de Agricultura e Abastecimento  Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades referentes a desvio de valores destinados a mães de adolescentes internados, má execução de obras de construção de sede administrativa, desvio de materiais, facilitação de fuga de adolescentes, assédio moral e sexual, fraude contra seguro, desvio de função e apresentação de diploma falso para preenchimento de requisitos de cargo nas unidades Vila Maria e Vila Guilherme. 302/2012 Fundação CASA – Unidade Vila Maria / Vila Guilherme Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania Ver arquivo
Possíveis irregularidades a implantação de praça de pedágio na Rodovia Regis Bittencourt, nos limites da área de Proteção Ambiental Planalto do Turvo e do Parque Estadual do Rio do Turvo 312/2012 Fundação para a Convervação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo Secretaria do Meio Ambiente Ver arquivo
Rescisões unilaterais de contratos firmados com a empresa São Lourenço da Serra Serviços Gerais Ltda, sem registro no Cadastro de Sanções Administrativas. 320/2012 Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X – “Dr. Laury Cullen” Secretaria da Saúde Ver arquivo
Suposta irregularidade referente ao não cumprimento de sentença judicial transitado em julgado pela Secretaria de Estado da Saúde 322/2012 Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo Secretaria de Estado da Saúde Ver arquivo
Possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira, para a estruturação coordenação de registro e distribuição pública de debêntures simples, lastreada em créditos oriundos de plano de parcelamento incentivado, efetuada pela Companhia Paulista de Securitização. 325/2012 Companhia Paulista de Securitização – CPSEC Secretaria da Fazenda Ver arquivo
“Operação Odontoma” – Supostas irregularidades ocorridas no Setor de bucomaxilo da Associação Hospitalar de Bauru – AHB 336/2012 Hospital de Base de Bauru/SP Secretaria da Saúde Ver arquivo
Possível irregularidade no então Centro Técnico Regional V – Presidente Prudente, consistente na falta de resposta a ofícios enviados pela Promotoria de Justiça de Lucélia. 337/2012 Centro Técnico Regional V – Presidente Prudente Secretaria do Meio Ambiente Ver arquivo
Possíveis irregularidades no pregão eletrônico 36/00499/05, consistentes em práticas de formação de cartel entre licitantes e o favorecimento de empresas, bem como superfaturamento de preços – FDE. 338/2012 Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE Secretaria de Educação Ver arquivo
Possíveis irregularidades consistentes na cobrança por Centro de Formação de Condutores de valores indevidos para expedição de Carteira Nacional de Habilitação sem a devida frequência a aulas e realização de exames. 339/2012 DETRAN Secretaria de Planejamento e Gestão Ver arquivo
Supostas irregularidades envolvendo a compra de bens móveis pelo DETRAN/SP 347/2012 Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP Secretaria de Planejamento e Gestão Ver arquivo
Apuração de possíveis irregularidades no exercício do cargo de Coordenador de Operações da SERT, em razão de contratação por interposta função privada. 353/2012 Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação = FUNDAC Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT Ver arquivo
Verificação da execução dos serviços terceirizados de limpeza predial no Detran Armênia, referente ao Contrato nº 122/2011, firmado com a empresa Topservice Serviços Pessoais de Controle de Acesso Ltda. 411/20112 Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran Secretaria de Planejamento e Gestão  Ver arquivo
Denúncia eletrônica – Supostas irregularidades que estariam ocorrendo no âmbito do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista. 451/2012  Departamento Regional de Saúde IV – Santos Secretaria da Saúde Ver arquivo
CDHU – apuração da regularidade das avenças firmada pela CDHU relativas ao Conjunto Habitacional em Catanduva – Catanduva M – Convênios com a Municipalidade para a construção de Equipamento Comunitário e para obras de contenção de terra (muros de arrimo) após a conclusão das unidades habitacionais – Contratação para fornecimento e instalação de aquecedores sola objeto da RP 214/11, entre outros 715/2012 CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU Secretaria da Habitação Ver arquivo
Adoção de providência prelimiar para apurar suspostas irregularidades sob gestão Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas de Medicina de Ribeirão Preto da USP – FAEPA 730/2012 Hospital Estadual Américo Brasiliense Secretaria da Saúde Ver arquivo