Acesso a relação de todos os requerimentos feitos à Corregedoria da PM para apurar possíveis crimes de tortura, agressões e maus tratos nos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, com informações públicas, tais como: número do procedimento, BPM-M responsável pela apuração, ano de instauração do procedimento, etc. Ainda, que seja informado se tais requerimentos têm origem na Corregedoria da Policia Judiciária da Comarca da São Paulo (DIPO5) ou pelo Tribunal de Justiça Militar (TJM). Adequada justificativa de não atendimento da demanda.


Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública

This will close in 0 seconds