Pedido dos seguintes dados para fins acadêmicos: registros de matrícula escolar do Ensino Fundamental até o Ensino Médio no período de 2001 até 2020, dos adolescentes vítimas de homicídios. Razões da recusa indicadas. Provimento negado.


Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública

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