Solicitação de informações sobre expediente próprio, ou dos elementos materiais novos acrescidos ao procedimento na origem, depois de requerimento do solicitante protocolizado no Iamspe, sob nº de entrada 6042/2021. Ausência de resposta recursal. Envio extemporâneo. Inovação recursal.
Audiência e Consulta Pública
Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública