Solicitação de informações sobre se entende-se por “comprovante de vacinação completa” o documento que comprove a completude do esquema vacinal (com aplicação da 1ª e 2ª dose da vacina AstraZeneca, independentemente da “dose adicional”). Ausência de resposta recursal. Envio extemporâneo.
Audiência e Consulta Pública
Este órgão ou entidade não realiza Audiência e Consulta Pública