A Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) é responsável pelo recebimento, instrução e análise dos recursos administrativos em pedidos de acesso à informação, nos termos do artigo 20 do Decreto nº 58.052/2012, aliado ao Decreto 61.175/2015. Além da apreciação dos recursos, a CODUSP também auxilia na orientação e fiscalização do cumprimento das normas de acesso à informação por parte dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Abaixo, será possível consultar ou baixar as decisões administrativas de todos os pedidos de informação em que os solicitantes não ficaram satisfeitos com a resposta recebida inicialmente.
Para baixar as decisões em 2ª Instância da Lei de Acesso à Informação, clique no ano desejado.
| ID | Ano | Nª | Órgão | Resumo | Decisão | Ver |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1379 | 2023 | 376 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de acesso ao processo SEI-SP 025.00004878/2023-11. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1380 | 2023 | 377 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP | Solicitação de acesso à íntegra da parceria assinada, no ano de 2021, de acordo com a informação disponível em "https://www.fm.usp.br/en/news/hcfmusp-and-british-government-closepartnership-for-digital-health-program." e acesso ao processo administrativo que deu lastro à celebração do acordo. Recorrido não detém as informações. Canais de atendimento indicados. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1381 | 2023 | 378 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu | Pedido de acesso à lista completa e atualizada com os nomes de todos os empregados (CLT, arts. 2º e 3º) que foram beneficiados com a implementação do piso salarial da enfermagem (Lei nº 14.434/2022) nos meses de setembro e outubro de 2023. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1382 | 2023 | 379 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Pedido de cópia do Estudo Antropológico, realizado junto a comunidade tradicional moradora do Parque Estadual do Jurupará -PEJUSP, referente à tradicionalidade de habitantes e patrimônio cultural. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1383 | 2023 | 380 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos à atendimentos, ocorrências, prisões em flagrante e apreensões de armas registrados nos anos de 2021, 2022 e 2023. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1359 | 2023 | 356-A | Secretaria de Segurança Pública | Solicitação dos endereços e cidades das 143 cracolândias mapeadas pela SSP no Estado,conforme consta no Plano Plurianual 2024-2027 e a quantos usuários foram mapeados em. Razões derecusa indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
|
| 1360 | 2023 | 357 | Secretaria de Segurança Pública | Pedido de acesso aos dados relativos à casos de homicídio que tenham por vítimas policiais, ocorridos entre os anos de 2009 e 2022, na área do 16º Batalhão da Polícia Militar. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1361 | 2023 | 358 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Pedido de acesso às informações referentes as outorgas de água concedidas pelo DAEE -Departamento de Águas e Energia Elétrica à data centers, desde 2010 até a informação mais recente.Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1362 | 2023 | 359 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso aos dados relativos às filas de espera para: consultas de especialistas; exames; procedimentos e cirurgias eletivas. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
|
| 1363 | 2023 | 360 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso à cópia do Parecer, sob Cota nº 45/2017, da Assessoria Jurídica do Gabinete.Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1364 | 2023 | 361 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de cópia dos laudos de avaliação dos imóveis mencionados na ata de assembleia geralextraordinária de cotistas do Fundo de Investimento Imobiliário do Estado de São Paulo, realizada em 30 de julho de 2019. Canal específico de atendimento indicado. Não conhecimento. | Perda de objeto |
|
| 1365 | 2023 | 362 | Secretaria da Saúde | Pedidos de informações acerca de procedimentos de medicina fetal. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento parcial |
|
| 1366 | 2023 | 363 | Secretaria da Segurança Pública | Pedido de cópia do termo de convênio, anterior ao vigente (GSSP/ATP n.º: 294/2023), firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e o DETRAN-SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1367 | 2023 | 364 | Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Solicitação de acesso à relação de projetos com contratos assinados do PROAC EDITAIS, do mêsde setembro de 2023, encaminhados para fase de pagamento. Atendimento extemporâneo. Perda deobjeto. | Perda de objeto |
|
| 1368 | 2023 | 365 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Pedido de croqui do traçado das linhas de metrô, em trecho localizado no bairro do Brás, apresentando as distâncias entre os lotes e o túnel. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1369 | 2023 | 366 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Questionamentos acerca de obra em andamento no 49° Distrito Policial de São Mateus. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1370 | 2023 | 367 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos ao mapeamento de bailes funks no Estado de São Paulo. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1371 | 2023 | 368 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao processo e ao parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que resultou na expedição do ofí cio CODEC nº 196/2023. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1372 | 2023 | 369 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos | Pedido de cópia do contrato ou de qualquer outro instrumento jurídico entre a STM e a Abasp, referente a implantação e administração do cartão TOP. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1373 | 2023 | 370 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos às "Operações Pancadão", entre os anos de 2009 e 2022,no Estado de São Paulo. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1374 | 2023 | 371 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo -ARTESP | Pedido de dados sobre as obras de ampliação/marginais das rodovias: Castelo Branco e Raposo Tavares executadas pela Via Oeste. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1375 | 2023 | 372 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados relativos às "Operações Saturação", entre os anos de 2009 e 2022,no Estado de São Paulo. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1376 | 2023 | 373 | Secretaria de Estado da Saúde | Pedido de planilha, em código aberto, detalhando quais hospitais sofreram desconto no repasse do valor contratualizados a partir do contexto acima apresentado, no período de 2019 à data corrente, constando os respectivos valores e meses de desconto. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1377 | 2023 | 374 | Secretaria da Administração Penitenciária | Pedido de acesso a dados sobre remição de pena no Estado de SP e a dados sobre os livros mais alugados/lidos em unidades prisionais no Estado de SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1378 | 2023 | 375 | Secretaria da Saúde | Solicitação de informações relativas a vagas e agendamento de consultas e procedimentos. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1358 | 2023 | 356 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de leitos hospitalares habilitados na CROSS por hospital estadual e do quantitativo de recebimento de “vaga zero” em cada hospital estadual, no período de julho de 2022 a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1338 | 2023 | 337 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de certidão. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1339 | 2023 | 338 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Questionamento de quais providências serão tomadas pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo acerca de supostas denúncias de "suspeitas relacionadas a práticas de tortura, prisões arbitrárias e outras condutas questionáveis no contexto das atividades de investigação". Pedido não é objeto de LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1340 | 2023 | 339 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados das ocorrências registradas de violência de racismo e injúria racial, no município de São Paulo, no período de 2022. Trabalhos adicionais. Não provimento | Negado Provimento |
|
| 1341 | 2023 | 340 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedido de acesso as instruções normativas vigentes que disciplinam a classificação, documentação e avaliação necessárias para enquadramento e aplicação de tarifa com desconto às Entidades de Assistência Social. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1342 | 2023 | 341 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos dados das ocorrências registradas de violência de racismo e injúria racial, no município de São Paulo, no período de 2022. Trabalhos adicionais. Não provimento. | Negado Provimento |
|
| 1343 | 2023 | 341-A | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de informações acerca da Ordem de Serviço nº PM3-006/03/20-CIRCULAR. Demanda não atendida. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
|
| 1344 | 2023 | 342 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informações acerca dos Indicadores de Qualificação pactuados com as entidades filantrópicas de prestação de serviços de saúde sob os convênios firmados, desde janeiro de 2018. Provimento parcial | Provimento Parcial |
|
| 1345 | 2023 | 343 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso a relação de todos os oficiais da Polícia Militar aprovados para o Curso Superior de Polícia, o CSP ou CSPI, o número de vagas disponíveis em cada ano, e quantos frequentaram, desde 2014. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1346 | 2023 | 344 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Denúncia de suposta infração ao Código de Conduta e Integridade. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1347 | 2023 | 345 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Denúncia de supostas irregularidades cometidas por servidora do departamento jurídico. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1348 | 2023 | 346 | Diretoria de Ensino de Catanduva | Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1349 | 2023 | 347 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1350 | 2023 | 348 | Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de informações acerca de como foi feito o calculo, nos meses de junho, julho e agosto, referente ao Convênio de Integração Operacional e Tarifária. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1351 | 2023 | 349 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SCTI | Pedido de acesso aos dados da parceria firmada entre o Instituto Butantan e a Merck para o desenvolvimento da vacina contra a Dengue. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1352 | 2023 | 350 | Diretoria de Ensino de Santos | Pedido de acesso a lista de nomes dos alunos da Escola Estadual Paulo Figueiras Júnior Doutor,da 5ª série até 8ª serie, referente ao período de 1978 à 1995. Atendimento extemporâneo. Perda deobjeto. | Perda de objeto |
|
| 1353 | 2023 | 351 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Solicitação de orientação sobre os passos necessários para consultar o processo administrativo em andamento no sistema SEI-SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1354 | 2023 | 352 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos | Consulta acerca de possível desapropriação de imóvel para projeto da companhia. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1355 | 2023 | 353 | Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas | Pedido de acesso ao cronograma de depósitos do edital 39/23. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1356 | 2023 | 354 | Superintendência da Polícia Técnico - Científica - SPTC | Pedido de informações acerca do quantitativo de peças, casos de luminol, recon, chassi, vistoria, despachado, engenharia, despachado de engenharia, extração de celular e informática recebidos pela equipe de perícias de Guarulhos e o passivo (aguardando perícia) e seus valores, no período que especifica, separados por seccional de franco e seccional de Guarulhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1357 | 2023 | 355 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca da quantidade total de leitos hospitalares existentes e da quantidade de leitos hospitalares existentes e não efetivamente disponíveis para a população, em cada hospital estadual, de janeiro a julho de 2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1318 | 2023 | 318 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedidos de informações acerca do Programa do Governo do Estado de São Paulo, para entrega de medicamentos em domicilio dos usuários do SUS. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1319 | 2023 | 319 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso integral quanto ao que foi apurado pelo presidente da Comissão de Apuração nomeado por meio da Portaria ETEC 144, de 3 de janeiro de 2020. Pedido atendido. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1320 | 2023 | 320 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informações relativas ao atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no município de Catanduva e no DRS-XV, no período de 2018 até a data atual, conforme especifica. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
|
| 1321 | 2023 | 321 | Secretaria da Saúde | Pedido de informação sobre nascidos vivos e sobre mortalidade no Estado de São Paulo. Não Conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1322 | 2023 | 322 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a todos os memorandos elaborados pelo Diretor da ETEC de Ibaté, no período de junho/2018 à junho/2023. Pedido não atendido. Provimento Parcial condicionado à preservação de dados pessoais. | Provimento Parcial |
|
| 1323 | 2023 | 323 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de acesso ao resultado do estudo para criação de teletrabalho para os estagiários da Procuradoria Geral do Estado. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1324 | 2023 | 324 | Policia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso à cópia do relatório preenchido pelos policiais militares acerca de um suposto crime ambiental ocorrido em Taboão da Serra - SP. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1325 | 2023 | 324-A | Secretaria da Educação | Pedido de acesso ao material de didático produzido para ser utilizado em 2024 em substituição ao do PNLD 2024 e o custo para o governo. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1326 | 2023 | 325 | Secretaria de Segurança Pública - SSP | Pedido de informações acerca do quantitativo de armas roubadas de policiais militares, no período de 2029 a julho de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1327 | 2023 | 326 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Questionamento de quais são os procedimentos para realizar uma cirurgia refrativa nos olhos pelo IASMPE e no Hospital dos Olhos de São Paulo Grupo HOSP, e pedido de acesso à cópia do contrato firmado entre IAMSPE e o Hospital de Olhos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1328 | 2023 | 327 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de informações acerca de dados de lesões corporais decorrentes de intervenção policial no período de 2000 a julho de 2023. Negativa de acesso não configurada. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1329 | 2023 | 328 | Secretaria da Educação | Pedidos de informações acerca de licitações e chamadas públicas para o fornecimento de merenda escolar, desde o ano de 2013. Endereços eletrônicos para obtenção das informações. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1330 | 2023 | 329 | Secretaria de Gestão e Governo Digital | Pedido de informações acerca do valores repassados pelo Fundo de Investimento Imobiliário Público do Estado de São Paulo, nos últimos 5 (cinco) anos. | Perda de objeto |
|
| 1331 | 2023 | 330 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso a base de dados do SARESP a nível de escola da rede municipal. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1332 | 2023 | 331 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de esclarecimento acerca da ronda ostensiva da Polícia Militar na região do Campo Belo, Moema e Jardim Aeroporto. Pedido não objeto da LAI. | Não conhecimento |
|
| 1333 | 2023 | 332 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos laudos cadavéricos das 18 pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, na Baixada Santista, durante a Operação Escudo. Razões de recusa indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
|
| 1334 | 2023 | 333 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido dos nomes completos, datas de nascimento, CPFs e passagens policiais dos 16 suspeitos mortos em confronto com a polícia militar na Baixada Santista durante a Operação Escudo e de todos os suspeitos presos durante a mesma operação. | Negado Provimento |
|
| 1335 | 2023 | 334 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido não formulado, anexo não juntado. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1336 | 2023 | 335 | São Paulo Previdência - SPPREV | Pedido de acesso à íntegra do processo 898270/2017 – SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1337 | 2023 | 336 | Diretoria de Ensino de Catanduva | Pedido de acesso a relação dos alunos matriculados ou habilitados/formados, no 3º ano do Curso Colegial e a relação dos professores que deram aulas a estes alunos, com as respectivas matérias, da Escola Estadual Barão do Rio Branco no ano de 1971. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1298 | 2023 | 298 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do Programa de Saúde Digital, lançado em 11 de maio de 2023. Documento inexistente. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1299 | 2023 | 299 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | Reclamação de ausência de resposta a acerca do quantitativo de autuações emitidas contra aSabesp. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1300 | 2023 | 300 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao histórico do protocolo nº 518199/2019 no SPDOC. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1301 | 2023 | 301 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso as atas de reuniões da APM da ETEC de Ibaté e as listas de presença das reuniões ocorridas, referentes aos últimos 12 meses. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1302 | 2023 | 302 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca de quais seriam as condutas que teriam levado à Comissão de Apuração juntamente do Diretor da ETEC de Ibaté, a concluir que o requerente teria infringido o inciso XVIII, da Seção II, do REDESP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1303 | 2023 | 303 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Questionamento de como proceder em situações de flagrante de crime ambiental. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | nõa conhecimento |
|
| 1304 | 2023 | 304 | Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao processo 020.00001302/2023-25. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1305 | 2023 | 305 | Arquivo Público do Estado | Pedido de acesso ao documento encaminhado a consultoria jurídica, referente a publicação no D.O que trata dos protocolos citados. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1306 | 2023 | 306 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia integral do processo administrativo sancionatório, o qual já está concluído SPDOC nº 953922/2019. Demanda não atendida. Provimento parcial. | Provimento Parcial |
|
| 1307 | 2023 | 307 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross por leitos e por cirurgias no período de 2017 a 2023, por hospital, por e especialidade, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
|
| 1308 | 2023 | 308 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso a informações acerca da fila do Cross para consultas no período de 2017 a 2022, por hospital, por especialidade, na capital e região metropolitana, entre outros. Disponibilização de parte das informações. Provimento Parcial. | Provimento Parcial |
|
| 1309 | 2023 | 309 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento sobre quais foram os funcionários responsáveis por realizar as constatações das irregularidades, supostamente praticadas pelo requerente constantes no Ofício DIR 24/2018. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1310 | 2023 | 310 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Pedido de acesso ao relatório do Índice de Qualidade do Transporte - IQT, das regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. Demanda não atendida. Supressão de instância. Provimento. | Provimento |
|
| 1311 | 2023 | 311 | Departamento Regional de Saúde 15 - São José do Rio Preto | Pedido de informação relativo a nascidos vivos, óbitos e atendimento obstétrico dispensado pelos serviços de saúde públicos no DRS-XV desde Janeiro de 2018 até a data atual. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1312 | 2023 | 312 | Secretaria da Cultura e Economia Criativa | Pedido de acesso aos Projetos Políticos Pedagógico da Escola de Música do Estado de São Paulo - EMESP Tom Jobin e seus respectivos contratos de Gestão firmados com a Secretaria, no período de 2013 a 2022. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1313 | 2023 | 313 | Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté | Pedido de informações acerca de casos confirmados de mortes e curados por Febre Maculosa, Dengue e Meningite, nos municípios da região da DRS-17, no período de 2022 a 2023. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
|
| 1314 | 2023 | 314 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento de quem é o funcionário responsável pelas imagens das câmeras de segurança da ETEC de Ibaté, como também responsável pelos backups destas imagens, durante os anos de 2018, 2019, 2020 e 2021. Pedido atendido. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1315 | 2023 | 315 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC | Pedido de acesso aos estudos técnicos, jurídicos, contábeis e/ou administrativos produzidos no âmbito da Autarquia relativos às formas, aos critérios, às dúvidas e aos riscos decorrentes da vindoura necessidade de pagamento do piso salarial da enfermagem conforme disposto na Lei federal nº 14.434 de 4 de Agosto de 2022. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento |
|
| 1316 | 2023 | 316 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia da comunicação realizada pelo Diretor da Unidade Escolar de Ibaté, aos membros da Comissão de Apuração para ciência da decisão exarada nos Ofícios DIR 23/2018 e DIR 24/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1317 | 2023 | 317 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia integral do Processo SPDOC 327833/2019, bem como todas as remessas internas. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1288 | 2023 | 288 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita informação acerca de quem solicitou CID, conforme descrito em ATA datada de29/06/2018. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1289 | 2023 | 289 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso a relação de membros da Comissão de Monitoramento da Letalidade envolvendo Policiais, criada por meio da Resolução SSP nº 049/2021, em 1º/12/2021, e de documentos produzidos pela referida comissão, desde sua criação até a presente data. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1290 | 2023 | 290 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de certidão acerca do perfil de administrador da página do facebook. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1291 | 2023 | 291 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Solicitação de agendamento de visitas as estações de tratamento de esgoto da cidade de Caçapava/SP. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1292 | 2023 | 292 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Pedidos de informações acerca da linha 17 ouro. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1293 | 2023 | 293 | Secretaria da Saúde | Pedido de acesso aos estudos acerca do piso salarial da enfermagem. Razões de recusaindicadas. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1294 | 2023 | 294 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Pedido de acesso ao dados sobre falhas em veículos de todas as concessionárias que prestam serviço à empresa, no período de março de 2022 a dezembro de 2022. Atendimento extemporâneo.Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1295 | 2023 | 295 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Pedido não especificado acerca de seguro desemprego. Pedido não formulado adequadamente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1296 | 2023 | 296 | Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMSP | Pedido de acesso a lista de militares que foram expulsos nos últimos 10 anos e planilha contendo informações acerca de benefícios pagos aos militares expulsos e seus familiares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1297 | 2023 | 297 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso às provas escritas e eventuais recursos dos candidatos da Etec de Ibaté e São Carlos, referente ao processo de qualificação de candidatos à Direção das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS, Processo CEETEPS--PRC-2023/04460, Edital nº 006/2023. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1268 | 2023 | 268 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Questionamentos acerca do Auto de Vistoria AVCB nº 610696. Canais de atendimento indicados extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1269 | 2023 | 269 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedido de cópia do processo referente ao AVCB nº 340303. Canal de atendimento indicado extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1270 | 2023 | 270 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca dos atuais custos mensais, da Unidade Experimental de Saúde(UES), localizada no bairro Vila Maria, município de São Paulo. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1271 | 2023 | 271 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedido de informações acerca de óbitos registrados no sistema carcerário, referente ao período de 2013 até a data mais atual de 2023. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1272 | 2023 | 272 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Marília - HCFAMEMA | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Documento inexistente. Nãoconhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1273 | 2023 | 273 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedidos diversos acerca das faltas disciplinares aplicadas às pessoas privadas de liberdade, nas unidades prisionais do Estado, nos últimos 5 anos. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1274 | 2023 | 274 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HC | Questionamento acerca do piso salarial nacional da enfermagem. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1275 | 2023 | 275 | Secretaria da Saúde | Solicitação de lista contendo os municípios que receberam tablets e a respectiva quantidade, no período da campanha de vacinação contra a covid-19. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1276 | 2023 | 276 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1277 | 2023 | 277 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca de ocorrências de perturbação do sossego, no período de 2000 a 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1278 | 2023 | 278 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Consulta acerca de confirmação do recebimento do ofício Abeon nº 05.2023. Canal de atendimento indicado. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1279 | 2023 | 279 | Secretaria de Parcerias em Investimentos - SPI | Pedido de informações acerca do contrato de concessão da linha 6 - laranja. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1280 | 2023 | 280 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Pedidos acerca da distribuição e do quantitativo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1281 | 2023 | 281 | Casa Civil | Pedido de informações acerca da agenda de José Vicente Santini, no período de janeiro de 2023 até a data da resposta. Documento inexistente. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1282 | 2023 | 282 | Secretaria de Segurança Pública - SSP | Pedido de esclarecimentos acerca da estatura dos Policiais Militares da ativa. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1283 | 2023 | 283 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON | Questionamento acerca da plataforma do PROCON. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1284 | 2023 | 284 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes encaminhados pelo Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para o Instituto Bairral de Psiquiatria, referente aos períodos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1285 | 2023 | 285 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL | Pedido de informações acerca da prova de Promoção do cargo de Especialista Ambiental, referente ao ano de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1286 | 2023 | 286 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso as atas das reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs)Morumbi e Portal do Morumbi, referente ao período de 2017 a 2020. Atendimento extemporâneo. Perdade objeto. | Perda de objeto |
|
| 1287 | 2023 | 287 | Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –ARTESP | Pedido incompreensível. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1248 | 2023 | 248 | Casa Civil | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1249 | 2023 | 249 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios que partiram do Governo para parlamentares, a fim de avisá-los sobre a liberação para processamento de demanda parlamentar. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1250 | 2023 | 250 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de acesso ao processo de transferência de município do veículo do solicitante. Demanda atendida. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1251 | 2023 | 251 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de acesso à planilha de partilha dos valores arrecadados pela Câmara de Compensação (que envolve SPTrans, Metrô, Via Mobilidade (linha 5) e Via Mobilidade (linhas 8 e 9) e Via Quatro) no período 2015 a 2023. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1252 | 2023 | 252 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP | Pedido de cópia de possíveis emissões de autuação na Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, na Unidade de Caçapava/SP, desde janeiro de 2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1253 | 2023 | 253 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1254 | 2023 | 254 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de cópia do regulamento próprio que foi disciplinado para a contratação dos profissionais que oferecem apoio às atividades escolares, conforme artigo 13 da Resolução SE 68/2017.Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1255 | 2023 | 255 | Conselho Estadual de Educação | Pedido de informações acerca de quais foram os termos definidos quanto a habilitação/qualificação, conforme exarado nos autos da ação judicial 1000312-70.2022.8.26.023, referente a contratação de professor auxiliar. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1256 | 2023 | 256 | Departamento Regional de Saúde 17 - Taubaté | Pedido de informações, conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1257 | 2023 | 257 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1258 | 2023 | 258 | Departamento Regional de Saúde 02 - Araçatuba | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos na especialidade de oftalmologia no Estado de São Paulo. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1259 | 2023 | 259 | Secretaria da Saúde | Pedido de vistas ao processo nº 10484/2023. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1260 | 2023 | 260 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de informações acerca do custo da viagem do Governador e comitiva aos Estados Unidos e a Europa. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1261 | 2023 | 261 | Secretaria da Administração Penitenciária -SAP | Pedido de informações acerca de óbitos nos presídios, nos últimos 10 anos. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1262 | 2023 | 262 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de chamados de pedido de ajuda de mulheres vítimas de violência doméstica e pedido de acesso aos registro em audios, no período de 2021 a 2023. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Provimento negado |
|
| 1263 | 2023 | 263 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística - SEMIL | Solicitação do número do processo administrativo relativo à promoção dos especialistas ambientais 2019 e a composição da comissão de promoção dos especialistas ambientais. Demanda atendida. Inovação. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1264 | 2023 | 264 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Pedido de esclarecimentos a respeito do Parecer AJ 98/2021, que instruiu o EXP-2021/09303, referente ao pedido de afastamento de servidor. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1265 | 2023 | 265 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de cópia dos extratos bancários de todas as contas e cópias das notas fiscais e recibos dos registros de entrada e saída que constam no balanço patrimonial, da Associação de Pais e Metres da Escola Técnica Estadual Jornalista Roberto Marinho, desde agosto de 2011. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1266 | 2023 | 266 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao horário de trabalho de servidor, nos dias 07, 08 e 09 de março de 2019. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1267 | 2023 | 267 | Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP | Consulta acerca da competência de regulação dos serviços de abastecimento no munícipio de Caçapava. Demanda atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1228 | 2023 | 228 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado | Provimento negado |
|
| 1229 | 2023 | 229 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao resumo do documento do protocolo 518199/2019. Atendimento da demanda. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1230 | 2023 | 230 | Casa Militar | Pedido de acesso aos registros de voos do Governador, contendo as informações conforme especifica, referente ao período de janeiro a maio de 2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1231 | 2023 | 231 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca de afastamento de policiais militares por transtornos mentais, detalhada por tipo, dos períodos que especifica. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1232 | 2023 | 232 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Pedido de informações acerca do quantitativo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, ativos, desde 2010. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1233 | 2023 | 233 | Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Pedido de informações acerca de perícia médica para isenção de IPVA para PCD. Atendimentoextemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1234 | 2023 | 234 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1235 | 2023 | 235 | Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE | Questionamento acerca de processo de desapropriação. Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1236 | 2023 | 236 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de cópia da lista de postagem de 31.05.22, referente ao FAC 43/2020, lote 2820, que comprova o envio de Notificações de Autuação (NA). Atendimento prejudicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1237 | 2023 | 237 | Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM | Pedido de cópia dos documentos conforme especifica, relacionados a ABASP (Associação deApoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros doEstado de São Paulo). Demanda atendida. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1238 | 2023 | 238 | Diretoria de Ensino de Itararé | Pedido de informações acerca do concurso público para o cargo de Agente de Organização Escolar, Edital SE nº 01/2018. Demanda atendida adequadamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1239 | 2023 | 239 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2023 e 30.04.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Provimento negado |
|
| 1240 | 2023 | 240 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso a todas as comunicações (e-mails e mensagens) e atas internas da Secretaria de Negócios Internacionais, que tenham como assunto a empresa Antonov. documento inexistente. Nãoconhecimento. |
|
|
| 1241 | 2023 | 241 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Consulta acerca do processo de municipalização do trecho da rodovia SP 306, em Santa Bárbara d'Oeste. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1242 | 2023 | 242 | Secretaria de Governo e Relações Institucionais | Pedido de acesso aos registros de ata e/ou gravação em áudio e/ou vídeo, das reuniões semanais do secretariado com o governador João Doria ou com o governador Rodrigo Garcia, no período de 01.03.2022 a 30.04.2022. Documentos inexistentes. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1243 | 2023 | 243 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Provimento negado |
|
| 1244 | 2023 | 244 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Provimento negado |
|
| 1245 | 2023 | 245 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Consulta acerca de procedimento para acesso ao resultado de perícia médica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1246 | 2023 | 246 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de cópia integral do procedimento de fiscalização na empresa Química Amparo Ltda, relativo a Ordem de Serviço nº 07.0.02611/20-3. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1247 | 2023 | 247 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao processo de solicitação de revisão de quinquênio. Canais para atendimento presencial indicados. Não Conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1208 | 2023 | 208 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1209 | 2023 | 209 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2021 e 31.12.2021 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1210 | 2023 | 210 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2022 e 31.12.2022 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1211 | 2023 | 211 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2018 e 31.12.2018 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1212 | 2023 | 212 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.01.2019 e 31.12.2019 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1213 | 2023 | 213 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1214 | 2023 | 214 | Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logísti ca | Pedido de acesso aos resultados das campanhas de monitoramento de qualidade da água, doscorpos receptores dos efluentes das estações de tratamento de esgoto na Baixada Santi sta nos últi mos 15anos. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1215 | 2023 | 215 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca das câmeras utilizadas nos uniformes da Polícia Militar. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1216 | 2023 | 216 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Estrada Dom João Nery, nº 550,Jardim Lageado - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1217 | 2023 | 217 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de localização de farmácia autorizada a fazer a dispensação do medicamento Sacubitril Varsatana Sódica Hidratada. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1218 | 2023 | 218 | Secretaria da Administração Penitenciária - SAP | Pedido de cópia do e-mail com precatória com a intimação de servidores, para instrução da Apuração Preliminar 003 - CRO/2017. Documento inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1219 | 2023 | 219 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Reclamação acerca da conduta de servidor pertencente à Comissão de defesa da autuação.Pedido não objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1220 | 2023 | 220 | Superintendência da Polícia Técnico-Cientí fi ca - SPTC | Pedido de acesso ao quantitativo de apreensão de cada tipo de NBome por município de São Paulo, ano a ano, em toda a série histórica disponível. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1221 | 2023 | 221 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de esclarecimentos acerca do piso salarial da enfermagem. Pedido não objeto da LAI.Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1222 | 2023 | 222 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Pedido de informações a respeito da CCM (Conselho consultivo). Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1223 | 2023 | 223 | Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU | Consulta sobre possível desapropriação do imóvel localizado na Avenida Sapopemba 8540, Sapopemba - São Paulo/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1224 | 2023 | 224 | Secretaria da Educação | Pedido de informações acerca do quantitativo de aulas livres da disciplina de Biologia e da disciplina de Ciências Físicas e Biológicas nas unidades escolares que especifica. Trabalhos adicionais. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1225 | 2023 | 225 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Pedido de informações acerca de adutoras no Estado de São Paulo. Pedido desproporcional. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1226 | 2023 | 226 | Secretaria de Comunicação - SECOM | Solicitação de recebimento do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1227 | 2023 | 227 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao contrato, termo de referência e da proposta comercial, referente ao contrato DOPE nº: 032/2021. Hipótese de sigilo prevista em legislação específica. Provimento negado. | Provimento negado |
|
| 1188 | 2023 | 188 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos registros / boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado | Negado Provimento |
|
| 1189 | 2023 | 189 | Secretaria da Justiça e Cidadania | Questionamento acerca do cumprimento da Lei Estadual n.º 17.334, de 09 de março de 2021. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1190 | 2023 | 190 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de solicitações de medicamentos de alto custo na Farmácia de Alto Custo de Campinas, nos anos que especifica. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1191 | 2023 | 191 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de acesso a eventual estudo sobre o consumo da droga LSD na população do Estado de São Paulo, nos últimos 5 anos. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1192 | 2023 | 192 | Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE | Pedido de informações acerca de consultas médicas nas especialidades que especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1193 | 2023 | 193 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de informações acerca das atribuições legais da professora auxiliar que acompanha o filho da solicitante. Informação inexistente. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1194 | 2023 | 194 | Secretaria da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso aos documentos comprobatórios do contrato entre a FIPE e a SEFAZ outorgando a fazer o levantamento de preços de mercado para elaboração da tabela de IPVA dos anos de 2022 e 2023, bem como toda regulamentação e regras para executarem as pesquisas. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1195 | 2023 | 195 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de informação acerca do quantitativo de reclamações foram encerradas na plataforma consumidor.gov, por gestores Procon a pedido de empresas, no período de 2022 a 2023 e consulta das providencias tomadas pelo Procon/SP, para evitar que empresas encerrem as reclamações na modalidade "enviar ao gestor". Objeto não abrangido pela LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1196 | 2023 | 196 | Secretaria da Saúde | Solicitação de providências acerca do expediente SES-EXP- 2023/07359, protocolado junto na DRS VII - Campinas, no dia 30/01/2023. Atendimento da demanda. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1197 | 2023 | 197 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de procedimentos/tratamento para ferti lização "in vitro" noHospital Perola Byington. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1198 | 2023 | 198 | Insti tuto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Pedido de resultado de exame de paternidade realizado em 2013. Supressão de instância.Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1199 | 2023 | 199 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de cópia da formalização de cessação da Portaria de designação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do CEETEPS. Informação inexistente. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1200 | 2023 | 200 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de exames na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1201 | 2023 | 201 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de consultas na rede públicaestadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1202 | 2023 | 202 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca da fila de cirurgias na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1203 | 2023 | 203 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDPD | Pedido de informações acerca da viagem da secretária de Políticas para a Mulher para a Suíça, no período de 6 a 10 de maio. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1204 | 2023 | 204 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Pedido de cópia de estudo técnico de instalação e periódico do medidor de velocidade (marca DGT - nº de série 00126 - nº DER 00017145), localizado na Rodovia SP 310, Km 181, Sul, Município de RioClaro/SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1205 | 2023 | 205 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações conforme especifica, acerca de procedimentos oncológicos na rede pública estadual de saúde. Supressão de instância. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1206 | 2023 | 206 | Secretaria de Justiça e Cidadania | Pedido de acesso ao resultado do laudo da perícia realizada em 18/03/23, registrado no protocolo 77941. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1207 | 2023 | 207 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de acesso aos dados criminais, contidos nos boletins de ocorrência (BO), registrados entre 01.12.2022 e 31.03.2023 no Estado, nas modalidades consumados e tentados, dos crimes que especifica. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1168 | 2023 | 168 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1169 | 2023 | 169 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Questionamento sobre a interposição de recurso através do site da SEFAZ. Pedido não é objeto da Lei de Acesso à Informação. Canal de atendimento indicado. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1170 | 2023 | 170 | Secretaria da Segurança Pública – SSP | Pedido de informação acerca dos tipos de crimes realizados no Estado de São Paulo, no período de 2017 e 2022. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1171 | 2023 | 171 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1172 | 2023 | 172 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicita informação acerca da data e hora exata de produção do SPDOc 1719235/2019de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1173 | 2023 | 173 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Solicitação de cópia de PAP CASP. Demanda atendida. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1174 | 2023 | 174 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Solicitação de anulação de processo administrativo. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | nõa conhecimento |
|
| 1175 | 2023 | 175 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de cancelamento de processo administrativo de multa. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1176 | 2023 | 176 | Departamento de Estradas de Rodagem – DER | Pedido de dados acerca de estradas conforne especifica. Supressão de instância. Provimento. | Negado provimento |
|
| 1177 | 2023 | 177 | Secretaria da Saúde | Pedido acesso aos documentos, assinados eletronicamente no mês de Abril/2023, produzidos pelo órgãos administrativos do Estado de São Paulo relacionados ao piso salarial da enfermagem. Supressão de instância. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1178 | 2023 | 178 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária – SAP | Pedido de cópia do e-mail acerca da intimação dos depoentes especificados para instrução de Apuração Preliminar. Pedido em duplicidade. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1179 | 2023 | 179 | Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente | Questionamentos sobre o Pagamento da Bonificação por Resultados Instituído conforme artigo 1º da Lei 1363 de 21/10/2021, regulamentada pelo Decreto 66.772 de 24/05/2022. Inovação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1180 | 2023 | 180 | Central de Atendimento ao Cidadão - CAC | Pedido de informações acerca de empenhos de verba para atender a pedidos de parlamentares e ex-parlamentares, relativos ao atendimento de demandas parlamentares e/ou emendas voluntárias, no período de 1º de janeiro até a presente data. Impossibilidade de redirecionamento do pedido em fase recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1181 | 2023 | 181 | Secretaria de Governo | Questionamento sobre implantação de sistema operacional na rede de computadores do Programa ACESSASP nos infocentros de São Vicente. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1182 | 2023 | 182 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1183 | 2023 | 183 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de listagens de todos os protocolos constantes no Sistema SPDOC Cidadão cujo interessado tenha sido o CEETEPS no período de Janeiro de 2019 à Julho de 2019. Razões de recusa indicadas. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não provimento | Negado provimento |
|
| 1184 | 2023 | 184 | Secretaria de Governo | Pedido de lista com os todos os registros de login do interessado nos difrentes infocentros do ACESSASP, em São Vicente SP, desde o ano de 2004. Trabalhos adicionais. Inovação recursal. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1185 | 2023 | 185 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de todos os itens/questões que já caíram no SARESP de 1996 até 2023, incluindo os parâmetros A, B e C de cada item/questão e mais todos os dados estatísticos gerados pela aplicação do/s exame/s. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1186 | 2023 | 186 | Casa Civil - CC | Pedido de informações acerca das demandas parlamentares executadas pelo governo de São Paulo, referente ao ano de 2022. Demanda não atendida. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1187 | 2023 | 187 | Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação | Questionamento sobre quem foi designado pela autarquia como administrador local do SPDOC. Demanda não atendida. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1148 | 2023 | 148 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamentos acerca do Processo de Sindicância para Apuração de Falta Disciplinar em desfavor do requerente. | Não conhecimento |
|
| 1149 | 2023 | 149 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1150 | 2023 | 150 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCRP | Pedido de esclarecimentos acerca do Edital Faepa nº 071/99. Demanda não amparada pela Lei de Acesso à Informação - LAI. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1151 | 2023 | 151 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de providência para que seja elaborada uma certidão, em forma de relato, pela CADA/CEETEPS, que certifique a integralidade do processo SPDOC 518199/2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1152 | 2023 | 152 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Pedido de acesso ao Expediente/Processo GDOC/SEFAZ-23670-312619/2019. Razões da impossibilidade imediata de acesso apontadas. Indicação do órgão que detém a informação. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1153 | 2023 | 153 | Secretaria de Logistíca e Transportes | Pedido de cópia da Planta E.5062-PL/013 e dos memoriaIs descritivos do DAESP, anexos ao Processo SAMSP-1.228/97 | Negado provimento |
|
| 1154 | 2023 | 154 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações acerca do endereço do telecentro do AcessaSP. Demanda atendida extemporaneamente. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1155 | 2023 | 155 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Questionamento sobre desapropriação de imóvel. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1156 | 2023 | 156 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Questionamento acerca do seguro contratado para o Programa Bolsa Trabalho. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1157 | 2023 | 157 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de inquéritos de homicídio e qual o efetivo cedido/alocado em outras instituições por cargo, no período de 2021 e 2022. Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1158 | 2023 | 158 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações dos nomes dos servidores, funções, telefones e e-mail institucional dos departamentos conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1159 | 2023 | 159 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca de compras de próteses mamárias e cirurgias de reconstrução de mama, nos períodos que especifica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1160 | 2023 | 160 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informação acerca das Horas Atividades Especificas - HAE's da Fatec de Pindamonhagaba. Demanda atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1161 | 2023 | 161 | Secretaria de Esportes | Pedido de acesso aos boletins diários com os resultados da modalidade de xadrez dos 68º Jogos Abertos do Interior, disputados na cidade de Barretos, referente ao ano de 2004. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1162 | 2023 | 162 | Desenvolvimento Rodoviário S/A - DERSA | Reclamação acerca de desapropriação. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1163 | 2023 | 163 | Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP | Questionamento acerca do cronograma para informatização do serviços ofertados pelo órgão. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1164 | 2023 | 164 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de acesso ao processo que diz respeito ao artigo 13 da Resolução SE 68/2017. Demanda não atendida. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1165 | 2023 | 165 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informação acerca do atual encarregado pelo tratamento de dados pessoais e o respectivo telefone de contato. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1166 | 2023 | 166 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Pedido de acesso a agenda da secretária de Politicas para Mulher, referente ao período de 2 de janeiro a 14 de fevereiro | Perda de objeto |
|
| 1167 | 2023 | 167 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1128 | 2023 | 128 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de documentos referentes à possível comunicação e demais encaminhamentos acerca dos dados pessoais do solicitante. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1129 | 2023 | 129 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca de quem são os responsáveis pela apuração de supostas infrações cometidas pelo requerente constante no Ofício DIR 24/2018. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1130 | 2023 | 130 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso a avaliação do Clima Relacional, disponíveis na SED - Secretaria Escolar Digital, realizada no ano de 2019. Razão para a recusa inicial do acesso pretendido indicada. Desistência do pedido. Perda superveniente de interesse recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1131 | 2023 | 131 | Secretaria da Segurança Pública - SSP | Pedido de informações conforme especifica, acerca de ocorrências policias com morte de suspeitos/pessoas em serviço. Atendimento parcial. Razões de fato para a recusa parcial do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1132 | 2023 | 132 | Casa Civil - CC | Pedido de informações acerca de emendas voluntárias executadas pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme especifica, referente ao período de 2022. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1133 | 2023 | 133 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Questionamentos acerca do fechamento da unidade São Vicente Centro do Programa Bom Prato. Documento inexistente. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1134 | 2023 | 134 | Fundação para o Remédio Popular - FURP | Pedido de acesso aos documentos da parceria firmada entre (...) e FURP, em especial a proposta de parceria submetida pela FURP, em que constem as informações obrigatórias exigidas no art. 14, inciso III, alínea b, do Anexo XCV da Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Min. da Saúde. Razões para a recusa do acesso pretendido indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1135 | 2023 | 135 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de informações acerca do Processo SPDOC CPS 518199/2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1136 | 2023 | 136 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de cópia integral do Processo SPDOC 1719235/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação - LAI. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1137 | 2023 | 137 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao documento produzido em 26/02/2019, cadastrado como 0030.006.01.10.003, contido nos autos do Processo SPDOC 518199/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1138 | 2023 | 138 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1139 | 2023 | 139 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao despacho registrado pelo ouvidor, conforme consta no expediente SPDoc Protocolo 327833/2019. Pedido não amparado pela Lei de Acesso à Informação. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1140 | 2023 | 140 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Questionamento acerca de agendamento de perícia médica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1141 | 2023 | 141 | Secretaria de Governo | Questionamentos acerca da doação dos bens dos postos do ACESSASP, conforme especifica. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1142 | 2023 | 142 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca de supostas condutas irregulares mencionadas no Ofício DIR 24/2018. Pedido não endereçado ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1143 | 2023 | 143 | Secretaria de Logística e Transportes | Pedido de acesso ao processo licitatório dos TUE Série 2500, realizado pela CPTM. Razão para a recusa do acesso pretendido indicada extemporaneamente. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1144 | 2023 | 144 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca da fila de espera do CROSS - Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1145 | 2023 | 145 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Solicitação de cópias de documentos com anuência de terceiro. Negativa de acesso fundamentada em parecer jurídico. Abuso do direito ao acesso à informação. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1146 | 2023 | 146 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso aos registros de ocorrência de perturbação do sossego individuais e anonimizados, no município de São Paulo, referentes ao ano de 2022. Indicação de canal específico de atendimento e do local onde as informações requeridas podem ser obtidas. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1147 | 2023 | 147 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a todos os documentos enviados ao Diretor da unidade escolar pela Comissão de Apuração, referente ao requerente, no período de 2018 a 2019. Pedido não dirigido ao órgão ou entidade pública. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1108 | 2023 | 108 | Departamento de Estradas de Rodagem - DER | Pedido de informações acerca do quantitativo de servidores contratados e demitidos, no ano de 2023 até a presente data. Supressão de instância. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1109 | 2023 | 109 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao processo SPDOC 518199/2019 - CEETEPS, assim como o documento que o originou. Demanda parcialmente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1110 | 2023 | 110 | Secretaria de Governo | Solicita acesso a informação do histórico do programa ACESSASP, quais foram as ações, projetos, subprogramas executados pelo ACESSASP. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1111 | 2023 | 111 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de informação acerca do envio ou disponibilização de arquivo digital em pdf, dos "Boletins Gerais" da Corporação existentes, do ano 1932 ou anterior. Perda superveniente de objeto. Não conhecimento | Não conhecimento |
|
| 1112 | 2023 | 112 | Departamento Hidroviário - Centro Atendimento - CAT | Pedido de acesso ao arquivo vetor de nuvem de pontos XYZ ou LAS da batimetria efetuada na Represa Barra Bonita para fins de aumentar a segurança na navegação recreacional. Atendimento extemporâneo. Negado provimento. | Negado provimento |
|
| 1113 | 2023 | 113 | Casa Civil | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios endereçados aos parlamentares, para avisálos sobre a liberação para processamento de uma demanda parlamentar, referente ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1114 | 2023 | 114 | Casa Civil | Pedido de acesso aos comunicados/ofícios endereçados aos parlamentares, para avisálos sobre a liberação para processamento de uma demanda parlamentar, referente ao período de janeiro de 2015 a dezembro de 2018. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1115 | 2023 | 115 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações acerca da contratação de profissionais auxiliares que se dá somente por meio de decisão judicial. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1116 | 2023 | 116 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de informações acerca da substituição da professora (...), relatório descritivo da avaliação pedagógica de aluno no ano letivo de 2022, conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1117 | 2023 | 117 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de acesso a cópia intregal do espelho do processo SPDOC e nome do funcionário responsável pela elaboração do espelho. Informação inexistente. Não provimento. | Negado provimento |
|
| 1118 | 2023 | 118 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso a cópia integral do espelho do processo SPDOC 1037011/2018. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1119 | 2023 | 119 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Pedido de acesso a legislação que estabelece a necessidade de órgãos da estrutura do governo do estado de São Paulo formularem dúvida jurídica específica para receberem orientações jurídicas da Procuradoria, conforme especifica. Razões de negativa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1120 | 2023 | 120 | Secretaria da Saúde | Pedido de vistas à processo de oferta de compra, conforme especifica. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1121 | 2023 | 121 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Questionamentos acerca da consulta pública 01/2022, conforme especifica. Supressão de instância. Ausência de resposta. Provimento recursal. | Provimento recursal |
|
| 1122 | 2023 | 122 | Cultura e Economia Criativa | Pedido de acesso ao contrato de venda de direitos de marca do programa "Castelo Rá- Tim-Bum" para a empresa (...). Razões de recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1123 | 2023 | 123 | Secretaria Estadual da Saúde | Questionamentos acerca de proposição de projeto de lei relativo à adaptação da LC Estadual 1.124/2010 aos patamares previstos na Lei Federal nº 14.434/2022. Supressão de instância. Provimento | Provimento recursal |
|
| 1124 | 2023 | 124 | Diretoria de Ensino de Campinas Leste | Pedido de informações e cópia do regimento interno que versa do uso de celulares pelos alunos na escola Coriolano Monteiro, assim como acesso ao plano pedagógico referente ao período de 2023. Atendimento parcial do pedido. Razões de fato para a recusa de parte da demanda. Provimento negado | Negado provimento |
|
| 1125 | 2023 | 125 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso ao processo SPDOC 327833/2019 - CEETEPS. Demanda atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1126 | 2023 | 126 | UCRH - Unidade Central de Recursos Humanos | Pedido de informação acerca do total de cargos vagos existentes e prontos para serem ocupados, com orçamento para contratação na UNICAMP, para o segmento "PAEPE - Profissional da Tecnologia e Comunicação. Razões para a recusa indicadas. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1127 | 2023 | 127 | Secretaria de Desenvolvimento Social | Pedido de acesso ao documento Anexo I ou Plano de Trabalho, na integra, a cerca do Termo de Colaboração do Processo SEDS-PRC-2022/01244 Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1102 | 2023 | 102 | Secretaria da Educação | Questionamentos e pedido de informações acerca da Ouvidoria e de protocolos que especifica. Demanda Atendida. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1103 | 2023 | 103 | Secretaria da Saúde | Questionamento acerca do Decreto Estadual 64.879, de 20/03/2020 que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19. Demanda Atendida. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1104 | 2023 | 104 | Departamento de Trânsito-DETRAN | Questionamento acerca de publicação de listas, acerca do edital 01/2019 conforme especifica. Pedido atendido, embora não sendo objeto da Lei de Acesso à Informação - LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1105 | 2023 | 105 | CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO | Solicita esclarecimentos quanto à forma de verificação dos registros já finalizados no site do SIC.SP. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1106 | 2023 | 106 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Questionamento acerca de qual professor deve assegurar a disponibilização das notas e frequências para a visualização no Boletim Escolar. Questionamento respondido. LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1107 | 2023 | 107 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de acesso a lista com todas as operações deflagradas pela Polícia Civil de São Paulo, desde 1º de janeiro de 2021 até hoje. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1082 | 2023 | 82 | Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô | Pedido de acesso a lista dos aprovados no concurso nº 02/2019 que foram convocados a assumir o cargo de enfermeiro e quais foram empossados. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1083 | 2023 | 83 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de acesso as cópia das atas das reuniões do Comitê de Referência em Oncologia do Estado de São Paulo (instituído pela Resolução SS 41, de 22-06-2017), no período de agosto/ 2021 à dezembro de 2022. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1084 | 2023 | 84 | Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao relatório feito pelo agente fiscalizador 2º Sgt da PM, referente a vistoria realizada no condomínio Reggio Calabria. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1085 | 2023 | 85 | Secretaria Estadual da Habitação | Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também os recursos repassados à referida empresa. Atendimento Extemporâneo. Perda de objeto | Perda de objeto |
|
| 1086 | 2023 | 86 | Secretaria Estadual da Saúde | Solicita acesso a lista de espera da Cross em formato aberto conforme especifica. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1087 | 2023 | 87 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Solicita acesso de informações, acerca dos anúncios, e locais que foram utilizados para elaborarem o valor venal do código IPVA -1490380. Pedido não atendido. Ausência de competência. Provimento Negado. | Negado Provimento |
|
| 1088 | 2023 | 88 | Secretaria de Esportes | Pedido de informações acerca do valor investido em atletas de alto rendimento ou esportes olímpicos e quantos atletas foram beneficiados nas categorias que especifica, no período de 2019 a 2022, referente ao programa Bolsa Talento Esportivo. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1089 | 2023 | 89 | Secretaria de Desenvolvimento Econômico | Pedido de informações acerca do programa Empreenda Rápido. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1090 | 2023 | 90 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária | Questionamentos acerca do Procedimento Apuratório Preliminar (PAP CASP nº 032 /2021). Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1091 | 2023 | 91 | Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC | Solicitação do endereço de clínica/hospital credenciado na cidade de Registro/SP para agendamento de perícia ou atendimento remoto. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1092 | 2023 | 92 | Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU | Pedido de acesso aos contratos firmados com a empresa Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda, como também dos extratos dos valores pagos à referida empresa, referente ao Edital de CREDENCIAMENTO nº 001/ 2022, Processo PSH-PRC-2021 /00054. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1093 | 2023 | 93 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Pedido de acesso às escalas de notas possíveis em cada um dos critérios de avaliação constantes no edital do concurso público 091/02/2012. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1094 | 2023 | 94 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informações acerca das Matrizes Curriculares. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1095 | 2023 | 95 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso aos arquivos de log do diário escolar digital de Professora e do vice-diretor do dia 22/12/2022 da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, no município de Ibaté. Demanda não atendida. Apresentada as razões de fato para o não atendimento. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1096 | 2023 | 96 | Secretaria de Governo | Pedido de acesso ao relatório produzido pela equipe de transição de Governo após as eleições 2022. Pedido genérico. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1097 | 2023 | 97 | Secretaria da Educação | Pedido de acesso aos documentos elaborados pela Secretaria Estadual de Educação, no qual esteja expresso que os professores da rede estadual de educação não devem preparar suas aulas. Demanda não atendida. Provimento | Negado Provimento |
|
| 1098 | 2023 | 98 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Solicita cópia do cartão/folha de ponto de servidor, referente aos meses de abril, maio e junho de 2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1099 | 2023 | 99 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de acesso a todas as propostas de Trabalho baseadas em MMR, enviadas pelos candidatos aprovados na inscrição para COE/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1100 | 2023 | 100 | Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu | Questionamentos acerca do cumprimento disposto no art. 3, inciso III, da Resolução COFEN 543/2017. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado Provimento |
|
| 1101 | 2023 | 101 | Secretaria da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de pacientes em tratamento da doença que especifica e dos medicamentos que utilizam. Razões da recusa do acesso pretendido não indicadas. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1063 | 2023 | 63 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de informação acerca da listagem de atribuição de aulas com a classificação dos docentes da Educação Especial lotados nesta Diretoria de Ensino, e critérios utilizados para a pontuação. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1065 | 2023 | 65 | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP | Questionamento acerca do motivo da falta de água, pois o motivo pleiteado não consta no site da Sabesp. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1066 | 2023 | 66 | Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento | Consulta acerca do endereço eletrônico do Secretário da Fazenda e Planejamento. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1067 | 2023 | 67 | Diretoria de Ensino de São Carlos | Pedido de acesso a informação acerca dos documentos para concorrer ao cargo vago de Diretor de Escola da EE Prof. Segundo Carlos Lopes, conforme especifica. Documento inexistente. Não provimento. | Negado provimento |
|
| 1068 | 2023 | 68 | Secretaria da Educação | Solicitação do e-mail institucional do Secretário Estadual da Educação. Demanda adequadamente atendida. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1069 | 2023 | 69 | Polícia Civil do Estado de São Paulo | Pedido de informações acerca do quantitativo de policiais que morreram em serviço por acidentes de trânsito, na capital e no Estado de São Paulo, referente ao período de 2019 a 2020, discriminado por mês. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1070 | 2023 | 70 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Pedido de informações acerca do motivo das autuações de trânsito estarem sendo registradas em nome do solicitante, referente ao veículo que especifica. Demanda adequadamente atendida. Pedido não é objeto da LAI. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1071 | 2023 | 71 | Conselho Estadual de Educação | Pedido de acesso as pautas e atas elaboradas pelo Conselho Estadual de Educação, desde o dia 28/09/2022. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1072 | 2023 | 72 | Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB | Pedido de acesso a lista de empresas que emitiram o CDF (Certificado de Destinação Final), no período de 2021 a 2022. Inovação recursal. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1073 | 2023 | 73 | Polícia Militar do Estado de São Paulo | Pedido de acesso ao documento que registra a entrada e saída de material não bélico em posse do Comando de Policiamento de Área Metropolitana. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1074 | 2023 | 74 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Questionamento acerca qual o amparo legal para que 15 solicitações de acesso à informação sejam tratadas como abuso de direito de acesso à informação. Recurso não conhecido. | Não conhecimento |
|
| 1075 | 2023 | 75 | Departamento de Trânsito - DETRAN | Questionamentos acerca do andamento do Concurso Público do Detran - SP, EDITAL Nº 01/2019, realizado pela Fundação Carlos Chagas. Pedido genérico. Não conhecimento. | Não conhecimento |
|
| 1076 | 2023 | 76 | Controladoria Geral do Estado | Pedido de cópia das declarações públicas de bens entregues pelos 24 secretários de Estado, conforme artigo 53 da Constituição do Estado. Demanda não atendida. Razões de fato para a recusa. Provimento negado. | Negado provimento |
|
| 1077 | 2023 | 77 | Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Pedido de acesso ao endereço eletrônico do Secretário de Estado. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1078 | 2023 | 78 | Secretaria Estadual da Educação | Pedido de informação e solicitação cópia de documento: 1- Quem é o Diretor da Unidade Escolar Prof. Segundo Carlos Lopes, o qual está sendo substituído pelo servidor que especifica. 2 - Cópia do documento tornando sem efeito a designação, publicada no dia 11/01/2023, do Sr. Vice- Diretor. Atendimento extemporâneo. Perda de objeto. | Perda de objeto |
|
| 1080 | 2023 | 80 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de informações acerca do quantitativo de procedimentos realizados conforme especifica em unidade hospitalar. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 1081 | 2023 | 81 | Secretaria Estadual da Saúde | Pedido de informação acerca de quais hospitais sofreram desconto no repasse dos valores contratualizados, no período de 2019 a 2022. Ausência de resposta. Provimento. | Provimento recursal |
|
| 8351 | 2016 | 351 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de Ocorrência | Negado provimento |
|
| 8352 | 2016 | 352 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Informações sobre as Aposentadorias | Negado provimento |
|
| 8353 | 2016 | 353 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Nomeação para Policia Técnico -Cientifica | Negado provimento |
|
| 8354 | 2016 | 354 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Histórico Escolar ,frequência nas disciplinas em Engenharia da Produção | Negado provimento |
|
| 8355 | 2016 | 355 | Não Localizada | Não Localizada |
|
|
| 8356 | 2016 | 356 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Valores de comprass de armas letais | Negado provimento |
|
| 8357 | 2016 | 357 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | òbitos decorrentes acidente de trânsito | Negado provimento |
|
| 8358 | 2016 | 358 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Agressões sofridas por agentes penitênciarios | Perda de objeto |
|
| 8359 | 2016 | 359 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Dados das Auto Escolas | Perda de objeto |
|
| 8360 | 2016 | 360 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Empresas prestadoras de Tecnologia da Informação | Provimento |
|
| 8361 | 2016 | 361 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Tráfico de intorpercentes na 3ª DP de São Paulo | Negado provimento |
|
| 8362 | 2016 | 362 | Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo | Conselhor Curador e prestação de contas aprovadas no seu último exercício | Perda de objeto |
|
| 8363 | 2016 | 363 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Numero de motorista por categoria | Perda de objeto |
|
| 8364 | 2016 | 364 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Valores gastos com contadores ou assistentes técnico para cálculo judiciais | Perda de objeto |
|
| 8365 | 2016 | 365 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Vagas para cargo de Professor de Lingua Espanhola | Negado provimento |
|
| 8366 | 2016 | 366 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Iimóveis alienados pela Secretaria Estadual da Fazenda | Provimento |
|
| 8367 | 2016 | 367 | Não Localizada | Não Localizada |
|
|
| 8368 | 2016 | 368 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Processo disciplinar, laudo periciais | Negado provimento |
|
| 8369 | 2016 | 369 | Secretaria Estadual da Cultura | Contratos para realização de show | Provimento |
|
| 8331 | 2016 | 331 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Comunicado de evento | Provimento |
|
| 8332 | 2016 | 332 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Petições negadas, no processo de suspensão de CNH | Negado provimento |
|
| 8333 | 2016 | 333 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Quantitativo relativos a reitengrações de posse | Negado provimento |
|
| 8334 | 2016 | 334 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Providências adotas em relação as normas de segurança contra incêndio | Perda de objeto |
|
| 8335 | 2016 | 335 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Escolha de vaga para Professor | Negado provimento |
|
| 8336 | 2016 | 336 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Dados de Ocorrências no ano de 2016 na DELPOM | Negado provimento |
|
| 8337 | 2016 | 337 | Secretaria Estadual da Saúde - Departamento Regional da Saúde 15-S.J.Rio Preto | Ações judiciais para atendimento hospitalar | Provimento |
|
| 8338 | 2016 | 338 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Força tarefa para recupera valores sonegados | Perda de objeto |
|
| 8339 | 2016 | 339 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Óbitos decorrentes acidentes de trânsito | Negado provimento |
|
| 8340 | 2016 | 340 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Parcerias com associação programa Foco no Aprendizado | Negado provimento |
|
| 8341 | 2016 | 341 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Contratos e obras , linha 15 monotrilho | Negado provimento |
|
| 8342 | 2016 | 342 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Apreensões de drogas no Estado | Negado provimento |
|
| 8343 | 2016 | 343 | Secretaria Estadual da Cultura | Processo-guarda votação no Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico,Arqueológico,Artistico e Turistico | Negado provimento |
|
| 8344 | 2016 | 344 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Concurso público para cargo de Diretor de Escola | Perda de objeto |
|
| 8345 | 2016 | 345 | Secretaria de Governo | Abertura de Concurso público para cargo de Procurador do Estado | Negado provimento |
|
| 8346 | 2016 | 346 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Registro de abuso sexual contra usuárias do Metrô entre 06/2015 à 09/2016 | Negado provimento |
|
| 8347 | 2016 | 347 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Fundamentação legal para transporte de pessoas no compartimento de cargas nos veículos policiais | Negado provimento |
|
| 8348 | 2016 | 348 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Quantidades de Agentes Presionais em todo o Estado | Negado provimento |
|
| 8349 | 2016 | 349 | Secretaria Estadual do Meio Ambiente - Fundação para Conservação e a Produção Florestal de São Paulo | Plantas e identifiação dos ocupantes da área | Negado provimento |
|
| 8350 | 2016 | 350 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Imóveis desapropriados por criação Ecológica Juréia - Itatins | Perda de objeto |
|
| 8311 | 2016 | 311 | Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ | Mortes registradas no metrô desde 20111 | Negado provimento |
|
| 8312 | 2016 | 312 | Secretaria Estadual da Fazenda - São Paulo Previdencia - SPPREV | Expedição de Certidão | Provimento |
|
| 8313 | 2016 | 313 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Registro de doenças nos presos nos últimos dez anos | Perda de objeto |
|
| 8314 | 2016 | 314 | Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo-HCFMUSP | Atendimento realizados pelo Inst. Medicina Física e Reabilitação do HC FMUSP | Perda de objeto |
|
| 8315 | 2016 | 315 | Procuradoria Geral do Estado - PGE | Solicitação de abertura de concurso para cargo de Procurador do Estado | Perda de objeto |
|
| 8316 | 2016 | 316 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Ciclos nas escolas estaduais | Perda de objeto |
|
| 8317 | 2016 | 317 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Quantidades de boletins de ocorrências registradas na delegacia eletronica | Perda de objeto |
|
| 8318 | 2016 | 318 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Militar | Horarário de expediente de soldado no momento da emissão auto de infração de transito | Negado provimento |
|
| 8319 | 2016 | 319 | Secretaria Estadual de Energia- Companhia de Energia de São Paulo - CESP | Projeto Técnico | Perda de objeto |
|
| 8320 | 2016 | 320 | Secretaria de Governo | Maiores obras em andamento na região metropolitana | Negado provimento |
|
| 8321 | 2016 | 321 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão - Departamento de Transito - Detran | Prazo de julgamento de recurso contra suspensão da CNH | Negado provimento |
|
| 8322 | 2016 | 322 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Justificativa para declaração oficial | Negado provimento |
|
| 8323 | 2016 | 323 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Responsável pela direção Academica-nome, telefone,email | Provimento parcial |
|
| 8324 | 2016 | 324 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | IML, realção dos cadáver no ano de 2016, causa mortes | Provimento |
|
| 8325 | 2016 | 325 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores captados e situação de prestação de contas de projetos aprovados no âmbito do Programa Ação Cultural | Provimento parcial |
|
| 8326 | 2016 | 326 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - Policia Civil | Cópia do Termo Circunstanciado de ocorrência e seus apensos | Negado provimento |
|
| 8327 | 2016 | 327 | Secretaria Estadual da Segurança Pública- Superintendência da Policia Técnico -Científica | Laudo Pericial do Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 8211/2007 | Negado provimento |
|
| 8328 | 2016 | 328 | Secretaria Estadual da Administração Penitenciária - SAP | Ficha de investigação social realizada para o concurso CPP nº 121/2014 | Provimento |
|
| 8329 | 2016 | 329 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência,especiificados | Negado provimento |
|
| 8330 | 2016 | 330 | Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor -PROCON | Suposta denúncia contra a interessada | Negado provimento |
|
| 8291 | 2016 | 291 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Anulação de Avalição de competências | Negado provimento |
|
| 8292 | 2016 | 292 | Secretaria de Logistica e Transportes -Departamento de Estradas e Rodagem - DER | Inflações relativas a falta de farol aceso durante o dia | Perda de objeto |
|
| 8293 | 2016 | 293 | Secretaria Estadual da Fazenda | Órgão competente para cancelar auto de infração | Provimento |
|
| 8294 | 2016 | 294 | Secretaria Estadual da Fazenda | Cópia de documento | Negado provimento |
|
| 8295 | 2016 | 295 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores recebidos por projetos aprovados Programa de Ação Cultural/ICMS | Negado provimento |
|
| 8296 | 2016 | 296 | Secretaria Estadual da Cultura | Valores aportados por empresas em projetos aprovados Programa de Ação Cultural /ICMS | Negado provimento |
|
| 8297 | 2016 | 297 | Secretaria Estadual da Educação - SEE | Número de ações judiciais para ingresso na rede pública de ensino nos ultimos dez anos | Negado provimento |
|
| 8298 | 2016 | 298 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados do Tratamento Oncológico | Provimento |
|
| 8299 | 2016 | 299 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Quantos egressos da Fundação Casa foram recepcionados pela Unidade Experimental de Saúde entre 2007 à 2016 | Negado provimento |
|
| 8300 | 2016 | 300 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de mortos por intervenção policial registrados por companhia da Policial Militar entre 2014 e 2016 | Negado provimento |
|
| 8301 | 2016 | 301 | Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - F. CASA | Respostas das perguntas formuladas pelo interessado de aspectos de sua atividade funcional | Negado provimento |
|
| 8302 | 2016 | 302 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de celulares recuperados proviniente de furtos e roubos pela força policial entre 2013 e2016 | Perda de objeto |
|
| 8303 | 2016 | 303 | Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão | Cópia de Laudo Médico | Negado provimento |
|
| 8304 | 2016 | 304 | Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP | Resultado aproveitamento de estudos do ciclo Especiico do curso de Engenharia da Computação | Negado provimento |
|
| 8305 | 2016 | 305 | Secretaria de Governo - Casa Civil | Cópia Integral do contrato entre a Subsecretaria de Comunicação e empresa de Assessoria | Provimento |
|
| 8306 | 2016 | 306 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Dados relativos a Santa Casa de Araçatuba | Provimento |
|
| 8307 | 2016 | 307 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Boletins de ocorrência, nos períodos e localidades espeficados | Negado provimento |
|
| 8308 | 2016 | 308 | Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS | Contrução da ETEC de Cravinhos | Perda de objeto |
|
| 8309 | 2016 | 309 | Secretaria Estadual da Saúde - SES | Abortos legais realizados pelo Hospital Pérola Byington entre 2014 à 2016 | Provimento |
|
| 8310 | 2016 | 310 | Secretaria Estadual da Segurança Pública - SSP | Número de ocorrências -queixas, motoristas de Uber | Negado provimento |
|
| 8271 | 2016 | 271 | Secret |
