2012

Assunto	Processo CGA	Unidade	Secretaria
Denúncia anônima enviada ao Ministério Público – IC nº 854/2011 – Apuração de diversas irregularidades supostamente ocorridas na Secretaria da Habitação e CDHU.	002/2012	CDHU	Secretaria da Habitação
Apuração, por amostragem, quanto à regularidade das execuções de contratos de gestão com organizações sociais de saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde	009/2012	Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde	Secretaria da Saúde
Notícia veiculada pela imprensa dando conta de possível irregularidade consistente na utilização indevida de imóvel alugado pela administração pública estadual para sediar a delegacia regioal de esporte e lazar, no município de Santos.	011/2012	Delegacia Regional de Esporte e Lazer	Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Possíveis irregularidades referentes a obras de escolas realizadas/Fundação para o Desenvolvimento da Educação	016/2012	FDE	Secretaria de Estado da Educação
Verificação correcional decorrente de veiculação de imprensa do sítio eletrônico UOL, de Campinas, apontando possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Francisco Ribeiro Arantes, situado no município de Itu/SP, consistentes em ocupação irregular de área, pertencente ao hospital, utilização indevida de imóveis anteriormente destinados aos portadores de hanseníase, condições precárias de parte das dependências do imóvel estatal e aparente estado de abandono do cemitério existente no local.	033/2012	Hospital Ribeirão Arantes de Itu	Secretaria da Saúde
Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Unidade de Semiliberdade Caetanos da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA, consistentes na execução e acompanhamento das medidas socioeducativas em descumprimento às previsões legais, e no descumprimento da jornada de trabalho por parte dos servidores lotados naquela Unidade.	038/2012	Unidade de Semiliberdade Caetanos – Fundação Casa	Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania
Apuração de diversas irregularidades ocorridas no âmbito do Centro de Referência da Saúde da Mulher.	040/2012	Centro de Referência da Saúde da Mulher	Secretaria de Estado da Saúde
Adoção de providências para ressarcimento de prejuizos apontados em auditoria interna no âmbito da Superintendência da Baixada Santista.	047/2012	Companhia de Saneamento Básico do Estão de São Paulo – SABESP	Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Apuração de possíveis irregularidades na contratação e pagamento de empresas contratadas no âmbito do Centro de Negócios de São José do Rio Preto da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP	051/2012	Companhia de Desenvolvimento Agrícola do Estado de São Paulo – CODASP	Secretaria de Agricultura e Abastecimento –
Apurações de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do setor Jurídico da CESP.	065/2012	CESP – Companhia Energética de São Paulo	Secretaria de Energia
Possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos em transações realizadas com veículos registrados no âmbito das Circunscrições Regionais de Trânsito de Monteiro Lobato e Ribeirão Pires.	068/2012	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão Pública
Possíveis irregularidades na aquisição de órteses e próteses, destinadas a uso de ortopedia e neurologia, em unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde.	071/2012	Secretaria da Saúde	Secretaria da Saúde
Suporta irregularidade na contratação e implantação de sistema de marcação de consulta pelo Serviço Social da Construção Civil no Estado de São Paulo – SECONCI – OSS	073/2012	Coordenadoria de Planejamento de Saúde- Grupo Setorial da Informação e Comunicação = GSTIC	Secretaria da Saúde
Suporto patrocínio de interesse privado valendo-se do cargo de Assessor Técnico de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, para direcionamento de contratação e implantação de ree de informática e Sistema de Administração Hospitalar, favorecimento de empresa e direcionamento de edital de licitação.	074/2012	Secretaria da Saúde	Secretaria da Saúde
Possível existência de vícios construtivos nos Conjuntos Habitacionais Brasilândia B34 e Pari A1/A2, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, vinculada à Secretaria da Habitação, que comprometeriam a habitabilidade e a segurança dos mutuários.	088/2012	CDHU	Secretaria da Habitação
Verificação da regularidade da execução do contrato de apoio à fiscalização celebrado entre a CDHU e o Consórcio CONCREMAT/PLANSERV – Eventuais falhas nos procedimentos adotados pelas áreas técnicas da CDHU em relação à obrigação de acompanhar a execução da construção de seus empreendimentos, com apoio das fiscalizadoras contratadas.	090/2012	CDHU	Secretaria da Habitação
Verificação dos convênios Firmados com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – HCFMUSP, com interveniência da Fundação Faculdade de Medicina – FFM	092/2012	Gabinete do Secretário e Assessorias	Secretaria da Saúde
Apuração de eventuais irregularidades praticadas no âmbito da Associação Recriando do Itaim Paulista. Suposta prática de estelionato envolvendo a oferta de unidades habitacionais em nome da CDHU por associação credenciada.	100/2012	CDHU	Secretaria da Habitação
Ocorrência de assédio moral cometido no Departamento de Recursos Humanos da CETESB.	101/2012	CETESB	Secretaria do Meio Ambiente
Contratação de serviços terceirizados por intermédio de Microempresas e Empresas de pequeno Porte com a Adminsitração Pública Estadual.	137/2012	Fundação CASA / Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo	Secretaria da Administração Penitenciária
Absenteísmo	143/2012	Departamento Regional de Saúde I – Grande São Paulo – DRS I	Secretaria da Saúde
Apuração de possíveis irregularidades na ratificação e inserção de folhas em livros contábil de sociedade cooperativa.	153/2012	Junta Comercial do Estão de São Paulo (JUCESP)	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Supostas irregularidades ocorridas na CIRETRAN de Americana. Cobrança indevida de valores pela prestação de serviços públicos.	163/2012	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Apuração de supostas irregularidades praticadas por servidores do DETRAN SP/Unidade Armênia.	173/2012	DETRAN SP/Unidade Armênia	Secretaria de Planejamento e Gestão
Suporta irregularidade na execução de contratos de terceiros em especial de alimentação e serviços de lavanderia.	178/2012	Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades em parcerias firmadas com instituições de ensino	181/2012	Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos	Secretaria da Saúde
Apuração preliminar instaurada no âmbito da Policia Civil do Estado de São Paulo para averiguar possíveis irregularidades funcionais praticadas por oficial de serviços gráficos lotados na Divisão de Transportes.	183/2012	Policia Militar do Estado de São Paulo	Secretaria de Segurança Pública
Apuração quanto à irregularidade da execução de contrato de gestão com Organização Social de Saúde.	191/2012	Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde	Secretaria da Saúde
Apuração de eventuais irregularidades na autuação e posterior cancelamento de débitos tributários em Posto Fiscal da Sefaz no Município de Jundiaí.	218/2012	Posto Fiscal da Sefaz no Município de Jundiaí	Secretaria da Fazenda
Possíveis irregularidades na expedição de Carteiras Nacionais de Habilitação, mediante suposto pagamento indevido de valores a servidor lotado no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, pertencentes à estrtura da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional.	221/2012	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Supostas irregularidades ocorridas no âmbito do Conselho Estadual de Saúde.	248/2012	Conselho Estadual de Saúde	Secretaria de Estado da Saúde
Possíveis irregularidades ocorridas na execução do contrato nº 2011/22/00073.5, celebrado entre o DAEE – Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Empresa TIISA – Triunfo Lesa Infra Estrutura S/A para desassoreamento do rio Tietê	252/2012	DAEE	Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Apuração de suposto uso indevido de senha para realização de desbloqueios de Carteiras Nacionais de Habilitação – CNH.	261/2012	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional
Apuração de possíveis irregularidades na inserção de dados e documentos supostamente falsos no registro de sociedade empresária.	274/2012	JUCESP	Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Acompanhamento das apurações de possíveis recebimentos de valores indevidos por parte de agentes públicos estaduais do Posto Fiscal 11 desta Capital.	278/2012	Posto Fiscal 11 da Capital	Secretaria da Fazenda
Possíveis ocorrências de irregularidades no âmbito da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, Contrato nº 14/00006/11/05, celebrado com a Empresa G&P Projetos e Sistemas Ltda.	284/2012	Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE	CGA – Setorial Educação
Possível prática de assédio moral por parte da agente pública.	292/2012	Hospital Auxiliar de Suzano	Secretaria da Saúde
Acompanhamento da aplicação da Lei Estadual 13.250/06 que veda o assédio Moral no âmbito da Administração Pública estadual direta, indireta e fundações públicas.	300/2012	Secretaria de Agricultura e Abastecimento	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Apuração de possíveis irregularidades referentes a desvio de valores destinados a mães de adolescentes internados, má execução de obras de construção de sede administrativa, desvio de materiais, facilitação de fuga de adolescentes, assédio moral e sexual, fraude contra seguro, desvio de função e apresentação de diploma falso para preenchimento de requisitos de cargo nas unidades Vila Maria e Vila Guilherme.	302/2012	Fundação CASA – Unidade Vila Maria / Vila Guilherme	Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania
Possíveis irregularidades a implantação de praça de pedágio na Rodovia Regis Bittencourt, nos limites da área de Proteção Ambiental Planalto do Turvo e do Parque Estadual do Rio do Turvo	312/2012	Fundação para a Convervação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo	Secretaria do Meio Ambiente
Rescisões unilaterais de contratos firmados com a empresa São Lourenço da Serra Serviços Gerais Ltda, sem registro no Cadastro de Sanções Administrativas.	320/2012	Departamento Regional de Saúde de Piracicaba – DRS X – “Dr. Laury Cullen”	Secretaria da Saúde
Suposta irregularidade referente ao não cumprimento de sentença judicial transitado em julgado pela Secretaria de Estado da Saúde	322/2012	Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo	Secretaria de Estado da Saúde
Possíveis irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria financeira, para a estruturação coordenação de registro e distribuição pública de debêntures simples, lastreada em créditos oriundos de plano de parcelamento incentivado, efetuada pela Companhia Paulista de Securitização.	325/2012	Companhia Paulista de Securitização – CPSEC	Secretaria da Fazenda
“Operação Odontoma” – Supostas irregularidades ocorridas no Setor de bucomaxilo da Associação Hospitalar de Bauru – AHB	336/2012	Hospital de Base de Bauru/SP	Secretaria da Saúde
Possível irregularidade no então Centro Técnico Regional V – Presidente Prudente, consistente na falta de resposta a ofícios enviados pela Promotoria de Justiça de Lucélia.	337/2012	Centro Técnico Regional V – Presidente Prudente	Secretaria do Meio Ambiente
Possíveis irregularidades no pregão eletrônico 36/00499/05, consistentes em práticas de formação de cartel entre licitantes e o favorecimento de empresas, bem como superfaturamento de preços – FDE.	338/2012	Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE	Secretaria de Educação
Possíveis irregularidades consistentes na cobrança por Centro de Formação de Condutores de valores indevidos para expedição de Carteira Nacional de Habilitação sem a devida frequência a aulas e realização de exames.	339/2012	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Supostas irregularidades envolvendo a compra de bens móveis pelo DETRAN/SP	347/2012	Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP	Secretaria de Planejamento e Gestão
Apuração de possíveis irregularidades no exercício do cargo de Coordenador de Operações da SERT, em razão de contratação por interposta função privada.	353/2012	Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação = FUNDAC	Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho – SERT
Verificação da execução dos serviços terceirizados de limpeza predial no Detran Armênia, referente ao Contrato nº 122/2011, firmado com a empresa Topservice Serviços Pessoais de Controle de Acesso Ltda.	411/20112	Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia eletrônica – Supostas irregularidades que estariam ocorrendo no âmbito do Departamento Regional de Saúde da Baixada Santista.	451/2012	Departamento Regional de Saúde IV – Santos	Secretaria da Saúde
CDHU – apuração da regularidade das avenças firmada pela CDHU relativas ao Conjunto Habitacional em Catanduva – Catanduva M – Convênios com a Municipalidade para a construção de Equipamento Comunitário e para obras de contenção de terra (muros de arrimo) após a conclusão das unidades habitacionais – Contratação para fornecimento e instalação de aquecedores sola objeto da RP 214/11, entre outros	715/2012	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU	Secretaria da Habitação
Adoção de providência prelimiar para apurar suspostas irregularidades sob gestão Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP com interveniência da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clinicas de Medicina de Ribeirão Preto da USP – FAEPA	730/2012	Hospital Estadual Américo Brasiliense	Secretaria da Saúde

2012

Audiência e Consulta Pública