2014

Assunto	Processo CGA	Unidade	Secretaria
Suposta prática de estelionato envolvendo a oferta de unidades habitacionais em nome da CDHU por meio da Associação de Moradores do Jardim das Flores, sediada na capital	010/2014	CDHU	Secretaria da Habitação
Supostas irregularidaes envolvendo transporte de placas, lacres e tarjetas destinadao ao emplacamento de alguns veículos, no âmbito da CIRETRAN de Itupeva	012/2014	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento de Gestão
Comparecimento Pessoal – requer investigação minuciosa envolvendo funcionários de Departamento Regional de Saúde de Campinas	013/2014	Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRS VII	Secretaria da Saúde
Extravio do Protocolado CGA nº316/2011 (SPdoc. n°82056/2011)	015/2014	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Prática de crime de falsificação de guias de liberação de veículos apreendidos, no âmbito da CIRETRAN de Jundiaí.	017/2014	CIRETRAN/Jundiaí	Secretaria de Planejamento e Gestão
Pagamento de remuneração a fiscais do PROCON – SP que atuaram na Campanha “Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco”.	033/2014	Centro de Vigilância Sanitária	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Suposto exercício irregular de atividades por agente público sem observância dos requisitos necessários à investidura de cargo.	034/2014	Hospital Geral “Doutor José Pangella”, ded Vila Penteado	Secretaria da Saúde
Acompanhamento do Convênio nº 013/12 – relativo a obras de pavimentação e recapeamento convênio firmado entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura de Águas de São Pedro.	035/2014	Prefeitura de Águas de São Pedro	Secretaria de Turismo
Averiguação por amostragem do cumprimento de carga horária no Hospital Ipiranga de São Paulo.	038/2014	Unidade de Gestão Assistencial II do Hospital Ipiranga	Secretaria da Saúde
Supostas irregularidades praticadas, referente a solicitação indevida de valores	045/2014	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Apuração de possíveis irregularidades no suposto favoreciumento de ONG no âmbito da JUCESP, situação que motivou a instauração pelo MPE do procedimento n° 14.0695.0000976/13-1.	049/2014	JUCESP	Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Apuração de possíveis agressões a internos na Unidade Ipê da Fundação CASA.	056/2014	Fundação Casa – Unidade Ipê	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
CDHU – Apuração de eventuais irregularidades na execução do Conjunto Habitacional Balbinos C – Paralisação de obras	060/2014	CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano	Secretaria da Habitação
Eventual violação de dever funcional por parte de agente público estadual auxiliar de serviços que exerce suas funções junto à Delegacia de Polícia do Município de Caiuá.	064/2014	Delegacia de Polícia do Município de Caiuá da Polícia Civil do estado de São Paulo	Secretaria da Segurança Pública
Denúncia de suposta venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadão de Minas Gerais envolvendo a Autoescola localizada no bairro de Interlagos São Paulo/SP e a CIRETRAN de Taboão da Serra	066/2014	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Verificação preventiva, por amostragem de eventuais situações de assédio moral, desvio de função, tráfico de influência, dentre outras condutas incompatíveis com a função pública no âmbito da COREMETRO.	080/2014	Coordenadoria de Unidade Prisionais do Estado de São Paulo – COREMETRO	Secretaria de Administração Penitenciária
Possíveis irregularides na terceirização de serviços na Fundação Florestal	083/2014		Secretaria do Meio Ambiente
Apuração de possíveis irregularidades no tratamento de adolescentes internos da Unidade Encosta Norte da Fundação CASA	085/2014	Fundação Casa – Unidade Encosta Norte	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Supostas irregularidades envolvendo autoescolas e funcionários da CIRETRAN de Monte Mor.	098/2014	DETRAN/SP (Departamento Estadual de Trânsito)	Secretaria de Planejamento de Gestão
Apuração de possíveis irregularidades referentes à advocacia durante o exercício de função pública estadual na SGP.	105/2014	CGA	Secretaria de Gestão Pública
Verificação do cumprimento adequado das atribuições da Comissão Consultiva do Programa de estagios do Governo do Estado de São Paulo, conforme resolução nº 20, de 18/08/2009, da antiga Secretaria de Gestão Pública, atual Secretaria de Planejamento e Gestão.	106/2014	CGA	Secretaria de Gestão Pública
Pedido de esclarecimento e informações sobre os procedimentos adotados por empresa contratada pela SPPREV para a realização de visitas domiciliares a beneficiários da autarquia.	120/2014	SPPREV	Secretaria da Fazenda
Apuração de possível assédio moral em face de professores da Faculdade de Tecnologia – FATEC Indaiatuba, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.	128/2014	FATEC Indaiatuba – Centro Paula Souza	Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Verificar a regularidade do cumprimento da jornada de trabalho e acumulação de cargos dos profissionais da área de saúde.	135/2014	Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades na conduta de agente público estadual da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que supostamente beneficiaria familiares e se omitiria em fiscalização de estabelecimentos.	146/2014	Coordenadoria de Defesa Agropecuária	Secretaria da Agricultura e Abastecimnento
Apuração de suposta conduta irregular praticada na 6ª Delegacia Seccional de Polícia por Oficial Adminstrativo que hoje está lotado na Casa Civil.	148/2014	6ª Delegacia Seccional de Polícia – Secretaria da Segurança Pública	Casa Civil
Veriificação do cumprimento das obrigações prescristas pelos regimes e jornada de trabalho, visto que o Hospital Infantil Darcy Vargas, conta com agentes Públicos que devem cumprir jornada regular e plantões extras.	154/2014	Hospital Infantil Darcy Vargas	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades referentes ao não atendimento de determinação judicial de realização de exame criminológico em sentenciado, por parte do Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo – IMESC, autarquia está vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.	155/2014	IMESC	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Acompanhamento do Convênio nº 080/15 – relativo a obras de instalação de equipamentos esportivos celebrado entre a Secretaria de Turismo e a Prefeitura Municipal de Águas de São Pedro.	156/2014	Prefeitura de Águas de São Pedro	Secretaria de Turismo
Possíveis irregularidades em procedimentos de leilões na Ciretran de Piracicaba.	158/2014	Ciretran de Piracicaba	Secretaria de Planejamento de Gestão
Possíveis irregularidades em procedimentos de leilões na Cirettan de Piracicaba	158/2014	Ciretran de Piracicaba	Secretaria de Planejamento e Gestão
Análise da evolução patrimonial do policial civil.	170/2014	CGA	Secretaria de Segurança Pública
Verificar aquisição de equipamentos de radiologia e contratação de serviços de manutenção de equipamentos radiológicos.	173/2014	Hospital Infantil Cândido Fontoura	Secretaria da Saúde
Acompanhamento de Sindicâncias Administrativas em trâmite no âmbito da Corregedoria da Fundação CASA, versam sobre possíveis irregularidades nas Unidades Jatobá e Jardim São Luiz.	174/2014	Fundação Casa – Unidades Jatobá e Jardim São Luiz	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Acompanhamento de atos praticados por agentes públicos, desenvolvendo atividades preventivas de inspeção e correição de potenciais desvios pela Fundação.	175/2014	Fundação Pró-Sangue 0 Hemocentro de São Paulo	Secretaria da Saúde
Denúncia de possível irregularidade na nomeação de servidora lotada no Horto Florestal de Avaré.	181/2014	Horto Florestal de Avaré	Secretaria do Meio Ambiente
Possíveis irregularidades praticadas por Agente Público Estadual, pertencentes aos quadros da Secretaria da Saúde, que acumularia vínculos e recebimentos de pagamentos feitos pela municipalidade, pela administração pública estadual e por entidade privada custeada por recursos públicos do Sistema Único de Saúde – SUS.	184/2014	Departamento Regional de Saúde de Campinas – DRS-VI	Secretaria da Saúde
Apreensão de R$ 100,00 (cem reais) que teriam sido entregues a servidor do Detran, por outro servidor não identificado durante realização de trabalho na Ciretran de São Vicente.	193/2014	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Possível irregularidade na conduta de agente público referente ao não cumprimento de ordem judicial para realização de perícia em interditado.	203/2014	CGA	Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Possíveis irregularidades no pregão eletrônico CSM/MINT 016/41/14.	209/2014	Polícia Militar	Secretaria da Segurança Pública
Verificação da regularidade das licitações, contratos e termos aditivos em Mogi das Cruzes S (VD), Jau Q (VD) e Porto Ferreira C/D.	215/2014	CDHU	Secretaria da Habitação
Verificação da regularidade do Regulamento para recrutamento, seleção e admissão de pessoal da Fundação SABESP de Seguridade – SABESPREV.	229/2014	Fundação SABESP de Seguridade – SABESPREV	Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos
Atuação em flagrante, por embriagrez ao volante, e da prisão em virtude de dívida alimentar, de agente público estadual pertencente ao quadro da Fundação CASA.	231/2014	Fundação CASA	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Denúncia de irregularidades no concurso de promoção por merecimento.	234/2014	Instituto Geológico	Secretaria do Meio Ambiente
Possíveis irregularidades na gestão de pessoas e recursos públicos no âmbito da Coordenadoria de Ação Social, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social.	236/2014	Coordenadoria de Ação Social	Secretaria de Desenvolvimento Social
Possíveis irregularidades praticadas por agentes fiscais de renda que deixariam de lavrar autos de infração ou os lavrariam com valores inferiores ao cabível mediante o recebimento de valores indevidos, conforme noticiado pior ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.	238/2014	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Supostas irregularidades no Instituto de Pesquisa do Estado de São Paulo – IPEM	239/2014	Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Encaminha várias denúncias sobre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba	241/2014	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Secretaria da Saúde
Apuração de possíveis irregularidades referentes à conduta de funcionária em cessão irregular de terreno público pela Prefeitura Municipal de São Paulo	243/2014	Coordenação de Políticas Públicas para a População Negra e Indígena – CPPNI	Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania
Denúncia online – Supostas irregularidades ocorridas em concurso público realizado pelo Centro Especializado em Reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante – Mogi das Cruzes.	244/2014	Centro Especializado em Reabilitação Dr Arnaldo Pezzuti Cavalcante – Mogi das Cruzes	Secretaria da Saúde
Supostas irregularidades praticadas por Agentes Fiscais de Rendas em fiscalização realizada em empresa privada nesta capital.	250/2014	CGA	Secretaria da Fazenda
Hipótese aventada na apuração ministerial, de possível enriquecimento ilícito de agente público.	251/2014	CODASP	Secretaria do Meio Ambiente
Supostas irregularidades no âmbito da CIRETRAN de Sorocaba	263/2014	DETRAN/SP (Departamento Estadual de Trânsito)	Secretaria de Planejamento de Gestão
Denúncia Online – Supostas irregularidades em relação ao uso da cantina escolar e a venda de uniforme aos alunos na E.E. Prof. Napoleção de Carvalho Freire – DER Centro Oeste.	268/2014	E.E. Prof. Napoleção de Carvalho Freire – Diretoria de Ensino Região Centro Oeste	Secretaria da Educação
Acompanhar a execução das contratações e terceirizações do Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado.	273/2014	Hospital Geral “Dr. José Pangella” de Vila Penteado.	Secretaria da Saúde
Apurar possíveis irregularidades no pagamento de plantão-extra aos agentes públicos que desempenham funções de enfermagem.	274/2014	Centro Especializado em Reabilitação “Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti”	Secretaria da Saúde
Verificação preventiva de inspeção e correição de jornada de trabalho de agentes públicos estaduais nos cargos de médicos.	279/2014	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Secretaria da Saúde
Verificação preventiva de regularidade na utilização de veículos oficiais, no âmbito da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, bem como a adequada prestação de serviços de limpeza por empresa contratada.	281/2014	CGA	Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social
Possíveis irregularidades praticadas por agentes públicos lotados na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo – COREMETRO	284/2014	Coordenadoria de Unidade Prisionais do Estado de São Paulo – COREMETRO	Secretaria de Administração Penitenciária
Apuração preventiva de eventuais situações de absenteísmo no âmbito da Escola Estadual Prof. Vicente Peixoto, vinculada à Secretaria da Educação.	285/2014	Escola Prof. Vicente Peixoto	Secretaria da Educação
Apuração de possíveis irregularidades no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, vinculada à Secretaria de Agricultura.	289/2014	CODASP – Companhia de Desenvolvimento Agrícola	Secretaria de Agricultura e Abastecimento – CODASP
Acompanhamento de Convênio entre a Secretaria da Cultura e a Prefeitura de Campinas visando à construção do Teatro Ópera de Campinas.	293/2014	Prefeitura de Campinas	Secretaria da Cultura
Contratação de serviços de transporte mediante locação de veículos contendo valor acima do limite referencial estabelecido no Volume 16 do Cadterc e indicação irregular de marca	323/2014	Casa Militar	Secretaria de Governo
Intercessão junto à Diretoria de Habilitação do DETRAN para que tal Setor providencie o atendimento dos diversos ofícios encaminhados pela Delegacia Seccional de Santo André e pelo 52º Distrito Policial do Parque São Jorge (São Paulo-SP), nos autos do IP nº 27/10 e 429/12.	325/2014	DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Instauração de Inquérito Policial a respeito de suposto crime de desobediência praticado por servidores da SUCEN.	331/2014	Superintendência de Controle de Endemias – SUCEN	Secretaria da Saúde
Apuração de eventuais irregularidades na aquisição de equipamentos de informática	342/2014	Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Ofício nº 5358/2014, referente Protocolo nº 299.599/2014-MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, dando conta de possíveis irregularidades que ocorreriam no Hospital Regional de Presidente Prudente, pertencente à estrutura da Secretaria de Estado da Saúde, gerenciado pela Organização Social de Saúde Associação Lar na Providência de Deus.	343/2014	Hospital Regional de Presidente Prudente	Secretaria da Saúde
Supostas irregularidades na aquisição de gel antisséptico com suposto direcionamento do procedimento licitatório	414/2014	Centro de Referência e Treinamento – DST/AIDS	Secretaria da Saúde
Denúncia onlien – Funcionário não comparece ao trabalho e recebe plantão extra, no Complexo Hospitalar do Padre Bento de Guarulhos	417/2014	Complexo Hospitalar do Padre Bento de Guarulhos	Secretaria da Saúde
Possíveis irregularidades em convênios celebrados pela SELJ com a Confederação Brasileira de Futebol Society	610/2014	Confederação Brasileira de Futebol Society	Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude 0 SELJ
Possível envolvimento de funcionário público estadual na facilitação de concessão de licença, para venda e descarte de pilhas e baterias	643/2014	CETESB	Secretaria do Meio Ambiente
Denúncia online – repotismo e más condições de trabalho	787/2014	UGA II – Hospital Ipiranga	Secretaria da Saúde
Possível ausência de médicos no Pronto Socorro da Maternidade da Santa Casa de Itú.	933/2014	Irmandade da Santa Casa de Itú	Secretaria da Saúde
Denúncia online, a respeito de possível pagamento irregular de diárias a funcionários do Instituo Adolfo Lutz	1057/2014	Institutot Adolfo Lutz	Secretaria da Saúde

2014

Audiência e Consulta Pública