2018

Assunto	Processo CGA	Unidade	Secretaria
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pelo Instituto Agronômico de Campinas, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292.2003, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	002/2018	Instituto Agronômico de Campinas	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pelo Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292.2003, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	003/2018	Escritório de Desenvolvimento Rural de Sorocaba	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Oficio/PJL nº 1.229/2017. Solicita assegurar o atendimento de pedido de formulado à Agencia Ambiental em Dracena, a frim de instruir Inquérito Civil nº 14.0325.0001642/2016-1	004/2018	Agencia Ambiental de Dracena – Promotoria de Justiça de Lucelía –	Secretaria do Meio Ambiente
Comparecimento pessoal – denúncia referente a diversas irregularidades ocorridas na E.E. Comandante João Ribeiro de Barros	005/2018	Escola Estadual Comandante João Ribeiro de Barros – DER Guarulhos	Secretaria da Educação
Apuração de notícia veiculada em programa televisivo e na mídia impressa e eletrônica, acerca de eventuais irregularidades envolvendo funcionários no âmbito do Conjunto Hospitalar de Sorocaba	005/2018	Conjunto Hospitalar de Sorocaba	Secretaria da Saúde
Inquérito civil para averiguação de denúncia envolvendo servidores da empresa CEAGESP	006/2018	CEAGESP
Denúncia de possível enriquecimento ilícito de Policial Civil	008/2018	Secretaria de Segurança Pública	Secretaria de Segurança Pública
Apuração de suposta irregularidade na destinação de quase R$ 50.000.000,00 para desapropriação de duas áreas entorno das represas Billings e Guarapiranga, com vistas à criação de dois Parques Estaduais	009/2018	Corregedoria Geral da Administração	Secretaria do Meio Ambiente
Descuprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 61.785, de 05.01.2016	012/2018	Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo	Secretaria de Segurança Pública
Descuprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 61.785, de 05.01.2016	013/2018	Gabinete do Secretario	Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho
Descuprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 62.409, de 02.01.2017	014/2018	Departamento de Administração	Procuradoria Geral do Estado
Suporta irregularidade quanto ao pregão eletrônico nº 091/2011 realizado para gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota do DETRAN/SP.	015/2018	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa	020/2018	Companhia Energética de São Paulo – CESP	Secretaria de Energia e Mineração
Descuprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 62.409, de 02.01.2017	021/2018	Casa Militar	Secretaria do Governo
Carta – Encaminha cópia de boletim de ocorrência dando conta de denúncia de assédio moral por parte de coordenador da Fundação CASA de Lins, na unidade de Rio Dourado	029/2018	Fundação CASA – Unidade Rio Dourado	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Ofício GP 051/2018 – REF. Oficio MP/SO 3065/2017 – IC nº 14.0006.0009184/2017- 8º PJ – Suposta conduta inadequada de servidor da Fundação CASA – Corregedor da Corregedoria Geral da Fundação CASA	030/2018	Corregedoria Geral da Fundação CASA	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Ofício 1596/2018. Encaminha cópia integral do Inquérito Civil 14.0695.000325/2017-2, para apuração de condutas	031/2018	Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital	Ministério Público de São Paulo
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, pela Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba – DRADS, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292/2009, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	031/2018	Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Piracicaba – DRADS	Secretaria de Desenvolvimento Social
Denúncia FOCCOSP – fererente a servidora do Departamento de Estradas e Rodagem – DER de São José do Rio Preto, que eventualmente estaria recebendo benefícios para prestar serviços para empresa terceirizada ENSIN Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação, Trânsito Seguro	032/2018	Departamento de Estradas e Rodagem – DER	Secretaria Logística e Transportes
Comunica irregularidade em atestado apresentado pelo servidor da Secretaria da Administração Penitenciària	033/2018	Secretaria da Administração Penitenciária	Secretaria da Administração Penitenciária
Denúncia da mídia – Portal G1 – “Alunos de Escola Estadual da Zona Sul de SP fazem rodízio por falta de salas de aula”	034/2018	E.E. General de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho – DER Sul 3	Secretaria da Educação
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pelo Instituo de Zootecnia de Nova Odessa, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292.2003, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	036/2018	Instituto de Zootecnia	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Representação – possíveis irregularidades ocorridas em pregões eletrônicos realizados pela Secretaria da Educação, para contratação de prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de alimentos aos alunos da rede estadual de ensino na qual a empresa 16.749.701/0001-68, se utilizou de forma irregular do benefício do direito previsto em Lei Complementar nº 123/06, bem como do benefício do simples nacional.	037/2018	Corregedoria Geral da Administração	Secretaria da Educação
Apuração de possíveis irregularidades em projeto da Liga de Futebol 7 Brasil, com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude	039/2018	Liga de Futebol 7 Brasil	Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Carta- Vacinação aplicada por em nome de outro médico, funcionário da Coordenadoria de Defesa Agropecuária-CDA em Casa Branca	047/2018	Coordenadoria de Defesa Agropecuária de Casa Branca	Secretaria Agrilcuta e Abastecimento
Comparecimento pessoal – Nomeação de respondendo Inquérito Policial – Secretaria de Planejamento e Gestão	050/2018	Secretaria de Planejamento e Gestão	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia da mídia – Jornal da EPTV 2ª Edição – Livros didáticos sem uso são descartados pela EE Ary Menegatto, em Americana, subordinada a Diretoria de Ensino da Região de Americana	051/2018	EE Ary Menegatto – DER de Americana	Secretaria da Educação
Denúncia da mídia – Jornal da EPTV 2º Edição – MP de Casa Branca, SP, vai apurar descarte irregular de livros da EE Francisco Eugenio de Lima, subordinada a Diretoria de Ensino da Região de São João da Boa Vista	052/2018	EE Francisco Eugenio de Lima – DER de Casa Branca	Secretaria da Educação
Ofício 1532/2018 – Desobediência à ordem judicial	055/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Apuração de falta disciplinar – improbidade administrativa praticada por funcionários do Parque Morro do Diabo – Fundação Florestal – Processo FF 1316/2017	059/2018	Fundação Florestal	Secretaria do Meio Ambiente
Solicita intervenção da CGA junto a SPPREV – Revisão do Benefício e Progressão Funcional	065/2018	São Paulo Previdência – SPPREV	Secretaria da Fazenda
Carta – Denúncia referente à servidora da Secretaria da Educação, Srª que está em Licença Saúde, e está trabalhando em um estabelecimento “O Recanto do Espeto Bar” em horário noturno	066/2018	E.E. Prof. Orestes Rosolia – DER Letes 4	Secretaria da Educação
Comparecimento Pessoal – Denúncia referente à possíveis irregularides que estariam ocorrendo na E.E Raul Cortez/Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste	067/2018	E.E. Raul Cortaz / Diretoria de Ensino da Região Centro Oeste	Secretaria da Educação
Denúncia anônima – Possíveis irregularidades ocorridas no interior da Diretoria de Ensino de Mauá, consistente na prática de comércio entre funcionários, venda de peixes e armazenamento no freezer da cozinha.	071/2018	Diretoria de Ensino Região de Mauá	Secretaria da Educação
Descumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 63.146 de 09/01/2018	075/2018	Centro de Estudos	Procuradoria Geral do Estado
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, pelo 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292.2003, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	075/2018	7º Grupamento de Bombeiros de Campinas	Secretaria de Segurança Pública
Denúncia online – possíveis irregularidades ocorridas no Instituto de Pesos e Medidas – IPEM	080/2018	IPEM	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Ofício n 76/4/18-MFS, juntamente com cópia do Inquérito Policial 26/4/18 que apura possivel infração, administrativa ocorrida no Poupatempo DETRAN de São José dos Campos consistindo na emissão de falsa Carteira Nacional de Habilitação	083/2018	Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia sobre possível enriquecimento ilícito do servidor lotado na CIRETRAN de Itapecerica da Serra, vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo	084/2018	Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Identificação do registro dp Contrato IAC nº 03/2017, para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial para o Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio de Cana, assinado, em carpater emergencial, entre o Instituto Agronômico – Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a empresa Totem – Sistemas de Segurabça Ltda – ME.	087/2018	Instituto Agronômico	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Ofício CPOS, Empréstimo de servidores ao DAEE. Ressarcimento financeiro.	088/2018	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão
Ofício nº 79/18 – 4º PJ – SIS MP nº 14.0306.0001956/2017-2 – Inquérito Civil nº 28/18 juntamente com mídia digital contendo cópia da representação para ciência e providências – E.E. Prof. Anthernor Fruet – DER Itu	092/2018	E.E. Prof. Anthenor Fruet – Diretoria de Ensino da Região de Itu	Secretaria da Educação
Solicita providências quanto à determinação judicial em face da Fazenda Estadual de São Paulo, referente à adicional de insalubridade. Processo Físico nº 0029101-40.2011.8.26.0053	093/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Referente aos pagamentos com diárias realizadas no regime normal no âmbito da Secretaria da Educação, pela Diretoria de Ensino da Região de Sertãozinho.	095/2018	Diretoria de Ensino da Região de Sertãozinho	Secretaria de Educação
Acompanhamento e Fiscalização de concessão de diárias a agentes públicos, realizados no regime normal, no âmbito da Secretaria de Secretaria de Agricultura e Abastecimento, pelo Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista, para cumprimento do disposto no Decreto nº 48.292.2003, alterado pelo Decreto nº 48.580/2004 e Decreto nº 49.878/2005.	099/2018	Escritório de Desenvolvimento Rural de Bragança Paulista	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Descumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 63.146, de 09/01/2018	102/2018	Departamento de Administração	Secretaria da Educação
Descumprimento do disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 62.409 de 02/01/2017	105/2018	Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo	Secretaria do Meio Ambiente
Nepotismo na Diretoria Executiva da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda	107/2018	Diretoria Executiva da Administração Tributária	Secretaria da Fazenda
Comparecimento pessoal – denúncia referente à possíveis irregularidades praticadas pela antiga Direção da E.E. Profª Risélia Braga Xavier – DER São Vicente	110/2018	E.E. Profª Rosélia Braga Xavier – DER São Vicente	Secretaria da Educação
Ofício CODEC 118/2018 – SPDOC-SPG-89055/2018-Majoração do benefício Vale Refeição por ato de liberalidade da FDE, ocorrido em agosío/2017, sem a autorização prévia da Comissão de Política Salarial, em dcscumprimento ao artigo 4° do Decreto n° 51.660/07 e do Oficio Circular CPS n° 03/2016.	111/2018	FDE	Secretaria da Educação
Denúncia encaminhada através de carta onde se relata favorecimento financeiro através de vários cargos ocupados pelo Secretário Adjunto da SEFAZ senhor	115/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Prorrogação do Contrato nº 127/2015 para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos com taxa de administração contratada incompatível com a fixada como limite nos estudos do Volume 17 do CadTerc	118/2018	Hospital Estadual “Dr. Odilon Antunes de Siqueira” de Presidente Prudente	Secretaria da Saúde
Comunica ocorrência entre a servidora e profissional credenciado por meio de convênio do DPME com IAMSPE	119/2018	E.E. Profª Mildre Alvares Biaggi	Secretaria da Educação
Designação de funcionário despreparado para atividade tira-dúvidas	121/2018	Secretaria da Cultura	Secretaria da Cultura
Solicita providências quanto à determinação judicial em face da Fazenda Estadual de São Paulo, para o cumprimento da obrigação de fazer em favor de	122/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Denúncia em face do sr. Participação da Máfia dos Fiscai	123/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Denúncia anônima sobre supostas irregularidades praticadas por servidora da Secretaria de Turismo	124/2018	Secretaria de Turismo	Secretaria de Turismo
Ofício nº 267/2018 – 4º PJ – Apuração de suposta irregularidade na nomeação de para o cargo de Diretor Geral do Centro de Detenção Provisória III – CDP Pinheiros	125/2018	Centro de Detenção Provisória III Pinheiros	Secretaria da Administração Penitenciária
Comparecimento pessoal – Denúncia a respeito de irregularidades cometidas pelo Ex-Diretor da E.E. Prof Orestes Rosolia – DER Leste 4	127/2018	E.E. Prof Orestes Rosolia – DER Leste 4	Secretaria da Educação
Possíveis irregularidades ocorridas no Escritório de Araras – ITESP	129/2018	Fundação Instituto de Terras – ITESP	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Denúnciais de possíveis irregularidades na diminuição de atividades essenciais a operação de alguns aeroportos pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP	131/2018	Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – DAESP	Secretaria de Logistica e Transportes
Denúncia de possíveis irregularidades ocorridas na Coordenadoria de Defesa Agropecuária de Campinas – CDA	139/2018	Coordenadoria de Defesa Agropecuária de Campinas	Secretaria de Agricultura e Abastecimento
PD 0000155-68.2005.8.26.0053 – Demora para o atendimento de determinação judicial	140/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Averiguação de possíveis irregularidades no “Projeto Novos Cielos – LPIE”, em execução na cidade de Valinhos,contrariando a Resolução da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.	141/2018	Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude	Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude
Solicita providências à determinação judicial em face da Fazenda Estadual de São Paulo, para o cumprimento provisório de Setença – Gratificação Incorporada/Quintos e Décimos /VPNI de	145/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Carta. Denúncia de supostos envolvimento dos Agentes Fiscais de Renda da CAT da Secretaria da Fazenda, acerca de possível aliança feita com o Ministério Público do Estado de São Paulo	150/2018	Ministério Público do Estado de São Paulo	Secretaria da Fazenda
Ofício 148/2018 – CORFISP. Encaminha cópia de ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo, com cópia de denúncia anônima envolvendo o ex-Secretário Adjunto	155/2018	Ministério Público do Estado de São Paulo	Secretaria da Fazenda
Denúncia online – possíveis privilégios a professora com aulas atribuídas a Fundação Casa de Ribeirão Preto, que realiza suas atividades em horário incompatível com as aulas que ministra em escola particular, bem como a respeito de possível retalização em decorrência de denúncia apresentada ao Ministério Público, em razão da qual teria recebido nota insuficiente em avaliação de recondução.	173/2018	E.E. – DER Ribeirão Preto	Secretaria da Educação
Prorrogação do contrato 73/2015PPAC, celebrado entre a Penitenciária e a empresa Card Administradora de Benefícios Eireli-ME, para prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de veículos com taxa de administração contratada incompatível com o limite fixado nos estudos do Volume 18 do CadTerc	174/2018	Penitenciária de Pacaembu	Secretaria da Administração Penitenciária
Denúncia online – Aquisição de produtos, insumo e materiais, ap do CDHU sendo alugado e esta pra venda	176/2018	CDHU	Secretaria da Habitação
Denúncias online – Apuração de eventual irregularidade na transferência de servidora ao ‘Poupatempo’, conforme informações transmitidas na manifestação do Departamento de Recursos Humanos – DRH, em conformidade ao expediente SPG nº 393961/2018	177/2018	Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN	Secretaria de Planejamento e Gestão
Ofício CGE nº 002/2017 – solicitando informações a respeito de procedimento apuratório em trâmite nesta Corregedoria Geral da Administração, a respeito de suposta violação ao Código de Ética da Administração Pública Estadual	180/2018	Corregedoria Geral da Administração – Administração Pública Estadual	Secretaria de Governo
Denúncia online – Possíveis irregularidades sendo praticadas no Projeto PROAC ICMS da Secretaria da Cultura	181/2018	Secretaria da Cultura	Secretaria da Cultura
Carta denunciando irregularides e falta de postura (assédio Moral) em unidade da “ETEC Presidente Vargas”	185/2018	ETEC Presidente Vargas	Secretaria de Desenvolvimento, Ciência
Carta contendo relato de despotismo, arbitrariedade, abuso de poder e assédio moral por parte da Diretora do Centro de Ressocialização Feminino – CRF de São José do Rio Preto	188/2018	Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto	Secretaria da Administração Penitenciária
Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para as dependências do Museu Geológico, objeto do Contrato nº 004/2015, assinado entre o Instituto Geológico e a empresa Limpeza e Conservação Ltda	195/2018	Instituto Geológico	Secretaria do Meio Ambiente
Averiguação das folhas de ponto de funcionários que deixaram de assinar vários dias, além do fato de não se encontrarem em local de trabalho em ocasião que ocorreu diligência nas dependências do Instituto Geol´gico	196/2018	Instituto Geológico	Secretaria do Meio Ambiente
Contratação de empresa para prestação e serviços de transporte mediante locação de veículos realizada pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, objeto do Contrato nº 03/2018, assinado com a empresa Veiculos Ltda, sem observância ao disposto no Decreto nº 63.146, de 09/01/2018	197/2018	Fundo Social de Solicidariedade do Estado de São Paulo	Secretaria de Governo
Denúncia online – possível irregularidade cometida pela Dirigente de Ensino da DER de Taquaritinga, ocorrida no processo de remoção de Diretores	199/2018	DER de Taquaritinga	Secretaria da Educação
Informa sobre multa a fluir no Processo nº 0034209-21.2009.8.0053 e solicita apuração de responsabilidade quanto ao pagamento de multa	215/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Denúncia registrada sob o protocolo FOCCOSP 353/2018 onde relata o envolvimento de funcionários da Dersa, em práticas indevidas nas dependências da RTESP, onde exigem o pagamento de propina e abusam da autoridade atribuída, devido ao cargo assumido no serviço púbico	217/2018	DERSA	Secretaria de Logistica e Transportes
Denúncia online – Suposta frequência irregular de funcionário cedido à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania	219/2018	Fundação PROCON	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa	224/2018	Superintendência da Policia Técnico-Cientifica	Secretaria de Segurança Pública
Ofício Processo Digital 006881-72.2016.8.26.0053 – Exequente: e outros – Cumprimento de Setença contra a Fazenda Pública – Complementação de benefício / Ferroviário	232/2018	Secretaria da Fazenda	Secretaria da Fazenda
Descuprimento do disposto no artigo 2º do Decreto estadual nº 63.146 de 09/01/2018	238/2018	Fundo Social de Solicidariedade do Estado de São Paulo	Secretario de Governo
Denúncia de possíveis irregularidades envolvendo as compras para enriquecimento da merenda escolar e demais irregularidades imputadas à Diretora da E.E. José Bento Renato Monteiro Lobato, subordinada a DER Sul 3	241/2018	E.E. José Bento Renato Monteiro Lobato	Secretaria da Educação
Ofício Processo Digital 0037375-41.2014.8.26.0100/01 – Cumprimento de Sentença – Fixação. Exequente; executado	250/2018	Departamento Estadual de Trânsito	Secretaria de Planejamento e Gestão
Denúncia de possíveis irregularidades atribuída ao Chefe de Gabiente da Fundação CASA – SP	263/2018	Fundação Casa	Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
Matéria divulgada em site de notícia, onde relata o gasto de R$ 40 mil reais em contratação de ONG para gerir “playlist” de música nos vagões do Metrô	280/2018	Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô	Secretaria de Transportes
Ofício nº 5.294/2018 oriundo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, dando conta do IC PJPP-CAP 696/2018 – 4ª PJ, que apura suposta desídia por parte da Universidade de São Paulo – USP, consistente na não localização de mercadorias abandonadas na Alfândega do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoto (Aeroporto de Guarulhos) possível prejuízo ao erário	292/2018	Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital	Ministério Público de São Paulo
Ofício SAP GS nº 1562/2018 para encaminhar cópia do relatório conclusico da apuração preliminar tratada no Protocolo CASP 078/2016, referente a irregularidades no fornecimento de alimentação aos detentos e funcionários do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto	323/2018	Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto	Secretaria da Administração Penitenciária
Ofício ref. Processo físico nº 0006014-97.2012.8.26.0157. Solicita providências no sentido de investigar as circunstâncias em que se operaram a transferência do veículo placas DCE-4326, bem como desaparecimento do respectivo prontuário do interior das dependências da CIRETRAN de Cubatão/SP	340/2018	Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)	Secretaria de Planejamento e Gestão

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Audiência e Consulta Pública