PROTEÇÃO DE DADOS:

A Controladoria Geral do Estado de São Paulo realiza o tratamento de dados pessoais nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados observando o disposto na Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30 de dezembro de 2021, em especial a Política Estadual de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Uso de Cookies

Com o intuito de melhorar a navegabilidade em suas plataformas digitais, o Estado de São Paulo faz uso de Cookies, que consistem em arquivos digitais em formato de texto coletados e armazenados durante a navegação. Os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência do usuário, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade da plataforma digital, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão otimizados, ajustados de acordo com as preferências sistêmicas e, em casos específicos, utilizados para compilar estatísticas anônimas.

A utilização de Cookies é recorrente em plataformas digitais e o seu uso não prejudica os dispositivos em que são armazenados, sendo possível gerenciá-los diretamente nas opções do navegador de internet utilizado pelo Titular.

PROTEÇÃO DE DADOS:

Audiência e Consulta Pública