A Controladoria Geral do Estado – CGE, em parceria com a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, realizou nos dias 22, 29 e 31 de agosto de 2022, o “Simpósio de Direito Sancionatório”, que contou com a participação de mais de 200 servidores da CGE e de outros órgãos estaduais que atuam diretamente com apurações preliminares e áreas de controle da Administração Pública Estadual.
O evento teve exposições sobre os seguintes temas: “As inovações trazidas pela Lei Complementar nº 1.361/2021”, na qual foram abordadas as práticas autocompositivas na Administração Pública Estadual e os seus instrumentos; “O assédio moral e o assédio sexual” no serviço público e sobre como tratá-los administrativamente; “Apuração Preliminar”, com palestras sobre os princípios constitucionais e administrativos, além das características e práticas para sua realização, tanto na Administração Direta quanto na Indireta do Estado de São Paulo e, por fim, “O Processo Administrativo Sancionador como instrumento de controle da Administração Pública”, palestra em que foram analisadas as características do processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas, trazido pela Lei Federal nº 12.846/2013.
Os palestrantes foram: Dr. Inacio de Loiola Mantovani Fratini, Procurador do Estado da PPD/PGE-SP; Dra. Margarete Gonçalves Pedros, Procuradora do Estado da PPD/PGE-SP; Dr. Eraldo Ameruso Ottoni, Procurador do Estado Chefe da PPD/PGE-SP; Dr. Ricardo Kendy Yoshinaga, Procurador do Estado da PPD/PGE-SP e Dra. Alexandra Comar de Agostini, Delegada de Polícia e Corregedora/CGE-SP.
