O comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual, instituído junto à Ouvidoria Geral do Estado, auxilia na coordenação das informações disponibilizadas no Portal da Transparência Estadual, incentivando a acessibilidade no formato aberto, em linguagem comum e usabilidade comprovada, considerando a arquitetura de informação, interação e interfaces digitais.
Além disso, avalia periodicamente os resultados alcançados, e apresenta à Ouvidoria Geral do Estado relatórios periódicos e proposituras, que são encaminhados ao Secretário de Governo.
O Comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual é composto dos seguintes membros:
I – 1 (um) representante da Secretaria de Governo, que será seu Presidente;
II – 1 (um) representante de cada uma das seguintes Secretarias de Estado:
a) Casa Civil, do Gabinete do Governador;
b) Fazenda;
c) Planejamento e Gestão;
III – 1 (um) representante da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP;
IV – 1 (um) representante do Conselho de Transparência da Administração Pública.
§ 1º – Os membros do Comitê serão designados mediante resolução do Secretário de Governo.
§ 2º – O Comitê poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, representantes de órgãos e entidades públicos e da sociedade civil, que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame.
