A Controladoria Geral do Estado, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE SP, realizou o “Simpósio de Direito Administrativo” nos dias 04, 05 e 06 de outubro de 2022, das 8h30. às 13h00, no auditório da Escola de Governo do Estado de São Paulo – Egesp, localizado no prédio sede da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O evento contou com palestras de procuradores da PGE-SP, durante o qual ocorreram exposições sobre os seguintes temas:
“A nova Lei de Improbidade Administrativa”, palestra apresentada pelo Dr. Felipe Gonçalves Fernandes, na qual foram abordadas as regulações trazidas pela legislação sobre improbidade dos agentes públicos;
“A nova Lei de Licitações e Contratos”, palestra proferida pelo Dr. Rafael Carvalho de Fassio, que expôs as novidades nas contratações diretas e nas modalidades de licitação inseridas na nova Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
“Diálogo entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados”, palestra realizada pelo Dr. Levi de Mello, durante a qual foi traçado um paralelo entre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, com a apresentação da evolução constitucional de ambas normas jurídicas e seus pontos mais relevantes, além de diretrizes para aplicação no âmbito da administração pública estadual.
O evento teve como objetivo a capacitação dos Corregedores da CGE-SP e de servidores dos demais órgãos estaduais que atuam nas áreas de Apurações Preliminares, Licitações e Serviços de Informações ao Cidadão e Ouvidorias, que também puderam esclarecer suas dúvidas durante as sessões de “Perguntas e Respostas”.
