A Controladoria Geral do Estado de São Paulo realiza o tratamento de dados pessoais nos termos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados observando o disposto na Deliberação Normativa CGGDIESP-1, de 30 de dezembro de 2021, em especial a Política Estadual de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
Confirmação da existência de tratamento
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD
Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular
Relação de com quem seus dados foram compartilhados
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
Revogação do consentimento
